Motoristas acusam patrões de defraudar Estado em 2,1 mil milhões

“Nos últimos 20 anos, o setor defraudou o erário público em 2,1 mil milhões de euros, por não pagar impostos e contribuições para a segurança social”, revelou ao JE Anacleto Rodrigues, porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), um dos sindicatos subscritores do pré-aviso de greve convocada para 12 de agosto por tempo indeterminado. O montante de impostos e contribuições que não entrou nos cofres do Estado consta, segundo Rodrigues, de um estudo do SIMM realizado pelo presidente do conselho fiscal da estrutura sindical, o economista Pedro Leal.

Segundo Anacleto Rodrigues, este estudo conclui que houve uma “gigante fuga aos impostos”. E detalha os números:: “Está em causa uma média de 175 euros por mês no universo de cada um dos 50 mil motoristas do setor que nos últimos anos 20 anos não foram pagos ao Estado em sede de IRS, IRC e de contribuições para a segurança social devido aos pagamentos de ajudas de custo (referentes a quilómetros nas deslocações) a título de retribuições devidas por horas extraordinárias, feriados e domingos”, avança o Jornal Económico esta sexta-feira (acesso pago).

Para o porta-voz do SIMM, “a fuga aos impostos é demonstrável através dos recibos de vencimentos”. Explica aqui que, através destes recibos, “comprova-se facilmente que os valores tributáveis das várias rubricas são muito baixos e normalmente superados pelo valor das ajudas de custo”. Adianta ainda que o subsídio de risco (ADR) para os motoristas de matérias perigosas “no passado era de 4,73 euros por dia e não era tributado, pois na prática neste tipo de serviço de transporte muitas empresas pagavam à viagem 75 euros como ajudas de custo”. Atualmente, diz, o subsídio ADR, que é de 7,5 euros por dia, é tributado.

O JE tentou obter uma reação da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadoria (Antram), mas até ao fecho da edição não teve resposta.

Sobre as conclusões do estudo do SIMM, Anacleto Rodrigues acrescenta que grande fatia dos 2,1 mil milhões que não foram pagos ao Estado “infelizmente” não ficou no setor. Adianta que “foram as grandes empresas, como a Sonae e Jerónmo Martins, que acabaram por ganhar com o expediente utilizado pelos patrões de pagar ajudas de custo como compensação de horas extraordinários, feriados ou fins-de-semana”.

Isto porque, conclui o porta-voz do SIMM, as empresas do setor pagaram aos trabalhadores valores não tributáveis (ajudas de custo) com menores encargos salariais que “serviram para fazer uma concorrência selvagem de redução de preços no transporte de mercadorias”.