MP admite descongelar contas de Isabel dos Santos para pagamento de salários e ao Estado
Isabel dos Santos anunciou ontem que impugnou o arresto às suas contas bancárias em Portugal. A empresária diz que congelamento é “inexplicável e infundado” e argumenta que está a afetar a capacidade das suas empresas em pagar salários, ao fisco, Segurança Social e fornecedores. Após o alerta da filha do ex-presidente de Angola quanto a incumprimentos das obrigações das suas empresas, o Ministério Público revelou ao Jornal Económico que este tipo de pagamentos será “avaliada quando solicitada”.
“A suscetibilidade de efetuar pagamentos de natureza dos referidos é avaliada quando solicitada, no âmbito dos procedimentos à ordem dos quais as contas se encontram congeladas”, revelou ao JE fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) quando questionada se o Ministério Público tinha conhecimento da impugnação das diversas contas das empresas de Isabel dos Santos que foram congeladas que, segundo a empresária, bloqueiam também a execução de ordens de pagamentos de salários, a fornecedores e ao Estado .
Nesta quinta-feira, 20 de Fevereiro, Isabel dos Santos avançou, em comunicado, que “com a presente situação, de um inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal, o qual foi já impugnado pelos meus advogados, e que na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos, esta realidade passará naturalmente a ser outra, apresentando-se como um sério risco de destruição de valor para todos os “stakeholders”.
A empresária argumenta que em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, pagamentos a fornecedores, impostos e Segurança Social. “Em Portugal, pelo contrário, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento e, consequentemente, impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização”, realça. Para a empresária em causa está ”o cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores, não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”. Isabel dos Santos defende que é de “capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações com todos os seus “stakeholders” e todos seus trabalhadores”.
O Jornal Económico revelou a 11 de fevereiro que a justiça portuguesa mandou congelar dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos e de empresas de que é titular de contas , bem como do seu marido Sindika Dokolo, que estão domiciliadas em bancos portugueses como o Eurobic, Millennium bcp e BPI. Só no Eurobic, onde a empresária angolana colocou a sua participação à venda na sequência do caso Luanda Leaks, foram bloqueadas mais de 10 contas. Na altura, o JE tinha já avançado que o bloqueio de contas bancárias abrange a execução de ordens de pagamento de salários, rendas, impostos, fornecedores e honorários de advogados. Ou seja, a operação regular de entidades comerciais ligadas a Isabel dos Santos com contas nos bancos portugueses.
A decisão judicial de congelamento de contas surge na sequência dos “pedidos” de cooperação de Angola no âmbito do processo cível que corre no Tribunal Provincial de Luanda que, no final de dezembro de 2019, determinou o arresto em Angola de contas bancárias e de participações sociais de Isabel dos Santos e do seu marido Sindika Dokolo e do empresário português Mário Leite da Silva, parceiro de negócios do casal. Em causa está um procedimento cautelar, cuja a acção principal só deve dar entrada a 1 de Março no tribunal de Luanda, que pretende garantir que, caso o Estado angolano vencer este processo, há dinheiro e bens para ressarcir o erário público de Angola. No âmbito deste processo, é reclamado o pagamento de mais de 1,1 milhões dólares (mil milhões de euros) ao Estado, por prejuízos provocados nas empresas públicas de petróleo (Sonangol) e de diamantes (Sodiam).
Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares. Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.
