Mudar o sistema eleitoral

As eleições legislativas voltaram a destacar algumas limitações do sistema eleitoral português. Os eleitores do Porto e Lisboa têm mais direitos de representatividade do que os restantes portugueses, o que é injusto.

As eleições legislativas voltaram a destacar algumas limitações do sistema eleitoral português. O método de Hondt, utilizado para fazer a atribuição de mandatos, é alvo de críticas, mas é uma técnica que tem as suas virtudes. Facilita a obtenção de maiorias, o que num sistema parlamentar é útil, mas sem inviabilizar a representação de partidos de menor dimensão, como foi possível verificar no sábado.

Em Portugal, o problema coloca-se mais na efetiva igualdade entre os eleitores e, portanto, na dimensão dos círculos eleitorais. Um eleitor de um círculo que eleja poucos deputados verá certamente o seu voto ignorado se escolher um partido pequeno. Sabendo de antemão desse facto, é empurrado para o voto útil num partido maior, para evitar “anular” o seu voto. Nesse sentido, os eleitores do Porto e, sobretudo, de Lisboa têm mais direitos de representatividade do que os restantes portugueses. É injusto.

Sendo necessário que existam círculos locais para que haja uma representatividade e proximidade geográficas, seria interessante explorar uma solução mista com a criação de um novo círculo eleitoral nacional e dois boletins de voto. Os círculos eleitorais atuais iriam eleger muito menos deputados, aproximando-se na prática muito de círculos uninominais – que claramente iriam aumentar a responsabilidade dos deputados locais eleitos. E todos os votos contariam.

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