O anúncio feito esta semana em Londres pelos ministros das Finanças dos países do G7 constitui mais um rude golpe no cerco fiscal às empresas multinacionais, em particular as grandes players do digital.
Ao comprometerem-se com um imposto mínimo global para grandes empresas desejavelmente de pelo menos 15%, os responsáveis pelas Finanças do Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá prepararam assim o caminho para um acordo formal sobre o tema na próxima reunião do G20 em Veneza, já no próximo mês de julho.
O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, bem afirmou que a existência deste imposto será “uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais” no âmbito de “uma reforma tributária global adaptada à era digital”, como a descreveu o britânico Rishi Sunak.
As empresas visadas e maioritariamente norte-americanas, como a Facebook, Google e Amazon, estão contudo a movimentar-se no sentido de tentar que os efeitos da eventual decisão do G20 tenham o menor impacto possível ou a sua entrada em vigor seja protelada. Caso contrário, terão muito em breve que passar a pagar impostos nos diferentes países onde obtêm lucros e não apenas onde se encontram registadas, muitas vezes em territórios com baixa carga fiscal.
A medida agora prevista, saliente-se, deverá ser aplicada a empresas internacionais com margem de lucro de pelo menos 10% sendo que, acima desse limite, 20% dos lucros obtidos serão tributados nos países em que as multinacionais operam.
Quem também não gostou das decisões saídas da reunião do G7 foram organizações como a Eurodad – European network on debt and development, que criticou já as novas medidas fiscais globais por “não serem justas, não serem ambiciosas e terem um risco elevado de conduzirem a um sistema fiscal mais complexo e ineficaz”. E, claro, os países que captam investimento estrangeiro através de impostos baixos, como a Irlanda ou outros designados “paraísos fiscais”.
No entanto, os passos seguintes em torno deste acordo já considerado histórico parecem imparáveis e estão em linha com o documento enviado há cerca de dois meses pela administração de Joe Biden aos 135 países que negociam reformas fiscais na OCDE.
Por seu lado, também o Fundo Monetário Internacional, num relatório muito recente intitulado “Taxing Multinationals in Europe”, destacou que “Os esforços para harmonizar melhor a tributação das empresas na UE têm uma longa história, mas não avançaram tanto como noutras áreas de tributação, tais como o IVA.
As últimas iniciativas incluem a proposta da Comissão Europeia – reavivada em 2016 – de introduzir uma Base Fiscal Consolidada Comum para as Empresas e uma proposta de 2019 da França e da Alemanha no Quadro Inclusivo da OCDE para introduzir uma tributação mínima efetiva das multinacionais”.
Tudo indica que, para as multinacionais tecnológicas, o panorama fiscal irá mesmo mudar. Ao certo só saberemos após a reunião do G20 em Veneza.
A próxima semana será aquela em que os primeiros Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros vão começar a ser aprovados, de acordo com o que a presidente da UE anunciou via Twitter, considerando que este será “um tempo recorde” para um processo com esta complexidade. Aguardemos assim para breve o resultado final, na parte que toca a Portugal.
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