O país acordou, por estes dias, com a informação de que o Estado tinha comprado a participação de Isabel dos Santos na Efacec, nacionalizando a empresa. Os supostos motivos para a decisão tinham a ver com o facto de se encontrar em situação de grande impasse acionista e de se tratar de uma empresa centenária e de grande relevância para o tecido empresarial português, mas, na verdade, do que falamos é de nacionalizar uma participação de empresa estrangeira no capital de uma empresa nacional.

Pouco tempo depois, chegou-nos a informação de que, além de ir financiar a TAP com cerca de 1,2 mil milhões de euros do Orçamento Suplementar, o Estado também adquiriu a posição de David Neeleman na transportadora.

E se esta moda pega? O Estado vai entrar no capital de todas as empresas estratégicas para Portugal que, à boleia da pandemia, passam por dificuldades? Infelizmente, não faltam empresas que asseguram largas centenas de milhares de postos de trabalho a viver momentos dramáticos, do turismo aos serviços, do mar à agricultura, da indústria à cultura. E para além destas situações decorrentes da crise sanitária, é preciso não esquecer mais outros casos delicados como os Correios e o Novo Banco.

Tomando como exemplo este último, e caso se esgote o plafond do Fundo de Resolução de quase 4 mil milhões sem que os problemas se resolvam e se os donos estrangeiros da Lone Star não estiverem disponíveis para recapitalizar, o Novo Banco pode voltar às mãos do Estado, com mais uma nacionalização. E se considerarmos um estudo recente da Roland Berger para a Banca em 2020, onde se refere que já este ano se antevê que o setor será um dos mais castigada pela crise, a par da aviação, turismo e comércio, antevê-se o regresso a avultados prejuízos.

Já no dossiê Correios, volta e meia, surge a debate parlamentar, por interpelação do Bloco de Esquerda ou do PCP ao Governo, o modelo de privatização dos CTT, Correios de Portugal, efetuado em 2014. Nos últimos cinco anos, foram tomadas inúmeras iniciativas parlamentares, reapresentadas ciclicamente, sobre esta matéria. Isto apesar do atual executivo já ter sido suportado por uma maioria parlamentar de esquerda, nos últimos quatro anos, a denominada geringonça por via acordo parlamentar, mas nem aí conseguiram reverter esta decisão, que vigora desde setembro de 2014.

A poucos meses do término da concessão no final do ano, nada se sabe das intenções do Governo quanto à continuidade desta concessão, apenas que os partidos à esquerda falam de uma crise postal e nova nacionalização.

A gestão deste dossiê já deveria estar aberta, uma vez que as condições da prestação do serviço universal previstas na lei “devem ser reavaliadas a cada cinco anos pelo Governo (e termina a 31/12/2020)”, depois de ouvida a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e as organizações representativas dos consumidores.

E agora, Portugal? É ou não apenas ideológico, o debate político generalizado acerca das nacionalizações e das empresas privatizadas? Com o final do ano à porta, as dúvidas são legítimas, mas por agora o que interessa é tomar decisões governativas. Estarão na calha mais nacionalizações? Quantas estaremos em condições de assegurar sem colocar mais dinheiro dos contribuintes em risco? É bom que a moda não pegue. Para bem de todos.