“Não cumprimento dos serviços mínimos deve conduzir à imediata requisição civil”, diz Santana Lopes

O Aliança, partido liderado por Pedro Santana Lopes, reconhece o direito legítimo à greve, mas sublinha que o não cumprimento dos serviços mínimos deve conduzir à imediata requisição civil.

O presidente do Aliança, Pedro Santana Lopes (C), durante a sessão de abertura do 1.º Congresso do Aliança, Évora, 9 de fevereiro de 2019. O partido é liderado por Pedro Santana Lopes que elege neste congresso o senado, o conselho de jurisdição e a comissão de auditoria. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Aliança condena o “posicionamento alarmista” adotado pelo Governo de António Costa, que diz ter estado na origem da escassez de combustível em diversos postos do país, ainda antes do início da greve. O partido liderado por Pedro Santana Lopes reconhece o direito legítimo à greve, mas sublinha que o não cumprimento dos serviços mínimos deve conduzir à imediata requisição civil.

“O Aliança considera que o não cumprimento dos serviços mínimos estabelecidos deve conduzir à imediata requisição civil por parte do Governo, sem demoras, considerando o superior interesse dos portugueses. Em situações de exceção, exigem-se medidas de exceção, principalmente quando coloquem em causa ou atentem seriamente contra direitos fundamentais de outros cidadãos”, lê-se num comunicado emitido pelo partido sobre a greve dos motoristas, que arrancou esta segunda-feira.

A Comissão Executiva do Aliança defende que o período negocial “não se encontrava esgotado” e deve decorrer, como previsto, até dezembro de 2019. O partido entende que a atual situação ” consubstancia um ambiente de instabilidade significativo num período importante para a vida de milhares de portugueses, para o funcionamento de serviços vitais, e para a sustentabilidade da economia nacional”, especialmente no setor do turismo e dos produtos perecíveis.

“O Aliança apela ao bom senso e ao compromisso de diálogo entre todas as partes, para que o diferendo possa rapidamente ser resolvido e se estabeleçam novas pontes de negociação”, sublinha.

O partido repudia ainda qualquer aprovaveitamento político por parte do Governo como resultado do diferendo entre os sindicatos e a Associação Nacional de Transportadores Públicos e Rodoviários de Mercadorias (Antram).

“De igual modo, salientámos a irresponsabilidade do Governo em promover ações de formação para colocar forças de segurança a substituir os motoristas, o que poderia consubstanciar um verdadeiro perigo para a segurança destes e da população em geral”, diz, afirmando que, para mediar as negociações entre as parte, “exigia-se um posicionamento neutral e respeitador das partes em conflito”.

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