Uma das razões do milagre económico irlandês, a par da aposta na educação, foi a estratégia de captação de investimento directo estrangeiro. Uma estratégia assente em três pilares: a língua materna inglesa, as taxas baixas do IRC e a estabilidade fiscal.

E Portugal? Por cá, os estudantes aprendem hoje inglês desde o primeiro ano de escolaridade. Com a net, os flimes em idioma original e o turismo, o inglês não é hoje o problema. Neste campo fizemos grandes progressos e estamos bem mais avançados, por exemplo, que espanhóis ou franceses, conhecidos pela sua aversão aos idiomas estrangeiros.

É no campo fiscal que está o busílis da questão. Portugal tem impostos muito elevados e uma instabilidade fiscal permanente, que muda todos os anos com cada novo Orçamento do Estado. Num investimento a cinco ou dez anos, esta instabilidade gera incerteza e desconfiança. Ora, sem confiança não existe investimento. Seja ele nacional ou estrangeiro.

A solução tem passado por incentivos de vária natureza e garantias a prazo, como aconteceu com a Autoeuropa e com quase todos grandes investimentos estrangeiros. Mas agora a solução está em risco.

Um despacho do Secretário de Estado da Energia, de 29 de agosto, penaliza a EDP em 285 milhões por revisão do regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Orçamental. Estes CMECs foram negociados entre o Estado e a empresa, por alterações nos contratos celebrados anteriormente, e visavam compensar a EDP pelas perdas decorrentes dessas alterações. Uma compensação mais que justa. Pior ainda, o mesmo despacho abre a possibilidade de a penalização ser aumentada em mais 73 milhões, agravando a perda total para 358 milhões.

O capital da EDP é hoje controlado por investidores chineses e americanos, que viram na EDP uma oportunidade de investimento atractiva. Fizeram-no depois de analisarem o balaço e as perspetivas futuras da empresa, que dependem, entre outros itens, dos contratos de CMECs assinados com o Estado.

Um Estado que agora muda as regras a meio do jogo. Um erro que vamos pagar caro no futuro porque não se pode mentir aos investidores. Sob pena de matarmos o investimento.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.