Nazaré pede ao Governo medidas que permitam apoiar economia local

O autarca disse estar a manter contactos regulares com o primeiro-ministro, António Costa, outros membros do Governo e a comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no sentido de “iniciar a elaboração de um pacote de medidas”.

Rafael Marchante/Reuters

A Câmara da Nazaré solicitou ao Governo e à comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal a elaboração de um pacote de medidas económicas e de apoio social, em resposta à crise pandémica causada pelo novo coronavírus.

“Temos vindo a alertar o Governo para a necessidade de adoção de iniciativas que possam servir de suporte à comunidade, designadamente ao setor primário (pesca e agricultura), essencial na estrutura de distribuição de alimento, ajudando-a e dotando-a de mecanismos que permitam o restabelecimento da normalidade”, afirmou o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, citado numa nota à imprensa.

O autarca disse estar a manter contactos regulares com o primeiro-ministro, António Costa, outros membros do Governo e a comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no sentido de “iniciar a elaboração de um pacote de medidas”.

A autarquia do distrito de Leiria cumpre desde 2018 um plano de assistência financeira, estando agora a estudar os impactos previsíveis na receita municipal decorrentes dos atuais condicionamentos à atividade económica e “as medidas que poderá aplicar no apoio à economia local e cidadãos”, refere a mesma nota.

“A vontade de injetar benefícios [à população] existe, mas a sua aplicação está condicionada, pelos compromissos assumidos com o FAM”, sublinhou o autarca, que aguarda indicações sobre a cobrança (ao município) de serviços de água (Águas de Portugal), da eletricidade (EDP) e do tratamento de resíduos (Valorsul) para poder decidir as medidas de apoio.

Entre as propostas apresentadas ao Governo, Walter Chicharro destaca o adiamento da aprovação do relatório de contas para o mês de abril e a redução de impostos nos próximos dois meses, “mesmo para municípios em dificuldade estrutural financeira”, como é o caso da Nazaré, cuja dívida chegou a ultrapassar o 40 milhões de euros.

O autarca reclama também a criação de uma linha de crédito ou o adiantamento do Fundo de Equilíbrio Financeiro, entre outras medias que “permitam aos municípios injetar apoios económicos e pacotes de ajuda, tanto para empresas como a particulares”.

Walter Chicharro alertou ainda para a necessidade de obtenção de orientações da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para “a introdução do saldo na conta de gerência, bem como a prorrogação dos prazos dos projetos com financiamento comunitário, a simplificação da aprovação de projetos e despesas submetidas às autoridades gestoras para agilizar o pagamento a empreiteiros e prestadores de serviço que ganharam essas obras e projetos”.

Com base na disponibilidade orçamental “serão projetadas medidas para contribuir para a atividade económica”, e adaptados alguns projetos, “à nova realidade”, considerando a importância de “manter os níveis de investimento da câmara por forma a continuar a alimentar a economia e a manter o emprego privado no concelho”, concluiu Walter Chicharro.

A Nazaré recorreu em 2018 a um empréstimo do FAM, no valor de 35,2 milhões de euros, e ficou sujeita a um Plano de Ajustamento Municipal que vigora por 32 anos

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