Antes de mais, tem que se reconhecer que há vários factores que favorecem a efervescência entre os vários partidos. Em primeiro lugar, temos a fragilidade do apoio parlamentar do executivo que iniciou funções, o que sugere que teremos eleições antecipadas, que contribui para um clima de campanha eleitoral permanente. Mais concretamente, teremos eleições europeias a 9 de Junho, o que reforça aquela tendência, já sem falar nas autárquicas de 2025 e das presidenciais de 2026.
Os partidos que compõem a AD estarão divididos entre responder “olho por olho” às provocações da oposição e entre conseguir fazer aprovar medidas que façam a diferença e que possam justificar melhores resultados na próxima consulta eleitoral. Dito de outro modo, terão vontade de ser altamente conflituosos, mas também terão a necessidade de criar o maior número de pontes possíveis com as restantes forças partidárias. A sugestão que faço é de limitar os conflitos ao mínimo, o que implica haver um máximo de controlo sobre os diferentes parceiros, o que, infelizmente, não houve durante a campanha eleitoral.
Se será necessário resistir a provocações, mais imperioso se torna não criar novos conflitos. Parece que o CDS se prepara para pedir a audição a Medina, na Assembleia da República, acusando-o de ter realizado uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”. Em primeiro lugar, se o novo governo não concorda com o que foi feito, basta-lhe corrigir isso, o que não é difícil neste caso. O que não é aceitável é fazer como o PS, que criticou a austeridade da “troika” mas não a reverteu, tendo-se mesmo aproveitado dela. Em segundo lugar, qual é o interesse nacional superior que leva a iniciar esta batalha com o anterior ministro das Finanças?
Há medidas que podem ser tomadas sem autorização do parlamento, mas as alterações fiscais exigem acordo parlamentar. Na verdade, há alterações que só produzirão resultados significativos se decorrerem de um amplo consenso, que gere a antecipação de sobreviverem à queda do governo. A redução do IRC só atrairá investimento estrangeiro em montantes decisivos se os investidores acreditarem que veio para ficar. De outro modo, o mais provável é que haja sobretudo custos no curto prazo, de redução de receita fiscal, sem benefícios de médio prazo, de expansão do potencial de crescimento da economia portuguesa.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
