Nem coca-cola, nem deserto

Importa que quem tem responsabilidades governativas tenha um espírito reformista e abra o seu organismo ao escrutínio público da forma mais transparente possível.

Já passaram mais de 60 dias desde que foi anunciado à comunicação social, pelo autarca de Cascais, a produção da vacina russa em solo português. Anunciada como a última “coca-cola no deserto”, seria a forma de Portugal passar a ser um produtor de vacinas para a Covid que resolveria a falta destas últimas.

Muita desta argumentação cai por terra considerando que Portugal necessitaria rapidamente de uma grande quantidade de capital para, no curto prazo, se tornar parte da cadeia logística de fabrico da vacina (noto que me refiro a fabrico e não enfrascar o produto coisa que é confundida por muitos com responsabilidades políticas). A título exemplificativo 1,7 mil milhões de euros é o investimento inicial previsto pela Serum Institute of India (um dos maiores produtores de vacinas do mundo), em conjunto com a GAVI (entidade financiadora para a produção de vacinas) para fazer face ao aumento de produção necessária.

Além disso, existe uma concorrência saudável entre os vários produtores que têm vacinas aprovadas, antevendo-se que a concorrência, com o passar do tempo, tenha tendência a aumentar, visto que é previsível que até ao final do ano tenhamos mais de 20 vacinas aprovadas, e consequentemente, veremos um aumento constante das vacinas disponibilizadas e estabilização do preço por dose. Nessa situação quem então pagaria o sobrecusto de um investimento em capacidade de produção impelido por um estado centralizador? A resposta seria, como sempre, o contribuinte!

Felizmente para todos nós existem instituições independentes, como a Agência Europeia do Medicamento (AEM), cuja função é proteger-nos contra a comercialização de substâncias que não têm real eficácia ou segurança para os europeus. À data atual ainda não existe aprovação da dita vacina. Um facto importante é o caso da agência do medicamento brasileira que não deu luz verde a essa mesma vacina. Algo que não augura um bom futuro para uma eventual aprovação da AEM.

Este ponto de existirem organismos independentes que tenham como missão assegurar o regular funcionamento de certos aspetos da sociedade, é uma conquista da democracia liberal. Sem estes é muito difícil, para não dizer impossível, viver numa democracia com ‘D’ maiúsculo.

Instituições deste género para serem efetivas não basta serem independentes, têm de ter a capacidade de agir em tempo útil e de acionar as medidas necessárias para corrigir eventuais situações anómalas.

Um exemplo disso é a Comissão Nacional de Eleições (CNE) cuja missão é fiscalizar e disciplinar todos os atos de recenseamento e eleitorais da nação. Esta comissão é a entidade que avalia se todos os atores políticos estão a cumprir as regras como por exemplo usar recursos do estado para campanha política (vulgo imparcialidade das entidades públicas), uso correto da propaganda…

Embora a CNE faça um trabalho isento, dado o período relativamente curto entre a eventual decisão da CNE e as eleições a que a mesma se refere, uma decisão da CNE que resulte numa participação ao Ministério Público acaba por ser inconsequente para os eventuais prevaricadores dada a morosidade dos processos, mesmo quando o mesmo não é arquivado.

Este estado de coisas acaba por beneficiar quem se encontra em funções, não havendo um real incentivo em dotar os órgãos do Estado dos meios para atuar de forma célere e ágil. Desta forma, é necessário que quem tem responsabilidades governativas tenha um espírito reformista e abra o seu organismo ao escrutínio público da forma mais transparente possível. É isso que a Iniciativa Liberal defende em Cascais. Mais transparência, mais responsabilidade para dar o exemplo.

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