Netanyahu corrompe (alegadamente) mas ganha eleições

Se Israel cumprir e anexar uma grande parte da Cisjordânia, qual será a reação da designada “comunidade internacional”, perante violações tão grosseiras do Direito Internacional?

Os israelitas acabam de eleger Benjamin Netanyahu para um quinto mandato por uma margem mínima. Segundo as informações disponíveis, sujeitas a retificação, o bloco de direita irá ocupar 63-65 lugares no Knesset, enquanto que o bloco de centro-esquerda 55-57, ultrapassando o mínimo necessário de 60 lugares para formar governo. Quase todos os partidos de direita, incluindo os ultraortodoxos – messianistas e protofascistas – manifestaram apoio a uma solução governativa de direita.

Recusando aceitar a solução dos dois Estados, e sem qualquer incomodidade com a situação em que se encontra com a justiça, Netanyahu centrou a sua campanha eleitoral no incitamento contra os árabes, na demonização dos palestinianos, elevando aos extremos as questões existenciais, evitando assim discutir assuntos substantivos.

Para essa vitória contribuiu a participação eleitoral historicamente baixa da comunidade árabe israelita, que serviu para aumentar a influência dos votos da direita e da extrema-direita no cômputo final a favor de Netanyahu. A incapacidade dos árabes israelitas em ultrapassar as suas divergências e unirem-se à volta de um mal menor, recorda-nos Carlo Cippola e a sua teoria geral da estupidez.

O governo que irá formar tem na agenda dois temas incontornáveis, um deles urgente: legislar no sentido de introduzir uma emenda à lei da imunidade, impedindo Netanyahu de ser julgado por corrupção. As audiências estão marcadas para julho. De acordo com a atual lei, se for indiciado terá de renunciar; o outro, é a promessa de anexar uma grande parte da Cisjordânia.

Para a implementação desta promessa incendiária, Netanyahu contou com o apoio do presidente norte-americano Donald Trump, que expressou o seu apoiou transferindo a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconhecendo oficialmente a soberania de Israel sobre os Montes Golã.

Se a anexação é desastrosa para os palestinianos, não é menos prejudicial para Israel. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana reagiu ameaçando veladamente o primeiro-ministro israelita que terá um “problema real” se cumprir a promessa eleitoral, sem explicar contudo qual poderá ser a reação.

Quando Washington transferiu sua embaixada em Israel para Jerusalém, os países árabes vizinhos de Israel também criticaram duramente a mudança, mas em termos práticos pouco ou nada fizeram para se opor a ela. Fica-nos a amarga interrogação de saber qual vai ser a reação da designada ‘comunidade internacional’, perante violações tão grosseiras do Direito Internacional. Qual a razão para se reconhecer a anexação dos Montes Golã e não a da Crimeia, para não falar de muitos outros exemplos em que é possível estabelecer analogias? E qual será a reação da potência normativa que é a União Europeia? A pergunta poderia alargar-se a outras organizações internacionais.

Esta interrogação de resposta difícil transporta-nos para uma questão fulcral. Será que caminhamos para uma Ordem Internacional Hobbesiana de guerra permanente de todos contra todos, não sujeita ao Direito Internacional, onde prevalecem os mais fortes, independentemente da razão que lhes assiste? Aguardemos pelas cenas dos próximos episódios.

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