Netinvoice cessa intermediação de faturas devido a “inesperada limitação imposta pelo Banco de Portugal”

Era uma espécie de ‘Uber das faturas’, mas teve de cessar a atividade de intermediação de faturas em consequência de uma decisão do Banco de Portugal (BdP). A Netinvoice, startup portuguesa fundada em 2018 e detida a 50% pelo ex-administrador do BdP António Varela dispunha de uma plataforma digital que vendia a investidores créditos comerciais documentados por faturas detidas por pequenas e médias empresas (PME) que necessitavam de um reforço de liquidez. Mas, segundo um email enviado pela Netinvoice a um cliente no final do ano passado, ao qual o Jornal Económico teve acesso, o conselho de administração da empresa decidiu “suspender esta atividade da sociedade, com efeitos imediatos” no dia 29 de novembro de 2019.

Em causa está “uma inesperada limitação imposta pelo Banco de Portugal, baseada numa interpretação de legislação com mais de 25 anos, que veio a determinar que apenas instituições com autorização para conceder crédito em Portugal se poderiam registar na plataforma na qualidade de compradores de faturas”, lê-se no referido email.

Na site da Netinvoice, que continua acessível, está explícito que apenas poderiam ser compradores – isto é, investidores – de faturas das PME através da plataforma as “entidades legalmente habilitadas para o desenvolvimento da atividade de concessão de crédito”.

Instado a comentar a situação, António Varela recusou prestar declarações. Aquando da apresentação da empresa à comunicação social, em outubro de 2018, António Varela explicou que os compradores das faturas colocadas à venda na plataforma da Netinvoice eram investidores institucionais, como bancos ou fundos de investidores, estando excluído os clientes de retalho – ou seja, pessoas singulares.

Assim, “a Netinvoice não tem atualmente condições para continuar a desenvolver a sua atividade de gestão da plataforma de negociação eletrónica de faturas nos moldes em que foi idealizada e implementada”, refere o email. “Esta limitação subverteu o modelo de negócio da Netinvoice, porque pretendia ser uma alternativa às instituições financeiras tradicionais, oferecendo uma solução de geração de liquidez mais rápida e eficiente e nunca um concorrente dessas instituições”, reforça a startup portuguesa.

Em resultado da decisão da conselho de administração da Netinvoince em suspender esta atividade, a empresa proibiu o acesso externo à plataforma, “com o consequente cancelamento dos registos de empresas nela efetuados”. Desta forma, a Netinvoice explicou que os contratos-quadro celebrados com os clientes deixou de vigora no dia 29 de novembro de 2019.

No email consta ainda que o Banco CTT, que era parceiro da Netinvoice desde 23 de outubro de 2018, desistitiu da parceria, “por motivos internos e estratégicos (…) pelo menos num futuro próximo”. No email não está detalhada a data em que o Banco CTT informou a Netinvoice sobre a desistência da parceria, na qual o banco dos Correios “iria “assegurar a tomada firme /  compra de faturas registadas na plataforma”.

“Em consequência, procedemos também à inutilização das procurações passadas a nosso favor”, explica a empresa no email. A Netinvoice conclui o email referindo que a cessação de intermediação de faturas “em nada afeta os direitos e obrigações já estabelecidos entre vendedores e compradores relativamente a faturas transacionadas através da plataforma e que ainda não tenham sido pagas pelo respetivo devedor”.

Foi a segunda vez em 2019 que o BdP criou obstáculos à vida profissional de António Varela. O ex-admistrador do próprio supervisor, que passou ainda pela UBS, Banif e Millennium bcp, renunciou ao cargo de administrador não-executivo do Crédito Agrícola devido ao atraso na avaliação do banco central, noticiou o “Expresso”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/netinvoice-a-empresa-de-antonio-varela-que-quer-pme-a-passar-de-um-ciclo-vicioso-para-um-ciclo-virtuoso-369339