Neutralidade tarifária no gás natural só é possível com menos 17 milhões em investimentos, diz ERSE

O regulador energético defendeu esta sexta-feira que, para se verificar “a neutralidade tarifária” no setor do gás natural, é necessária uma redução de cerca de 17 milhões de euros nos investimentos propostos pelas empresas.

“Mesmo considerando o incremento do nível de consumo previsto pelo conjunto dos ORD [Operadores de Redes de Distribuição] nas suas propostas do PDIRD-GN 2018 [Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural], as análises efetuadas apontam para que a neutralidade tarifária apenas se verifique caso o valor dos investimentos, em termos globais, seja cerca de 17 milhões de euros mais baixo do que os investimentos propostos pelos ORD”, defendeu a ERSE num parecer divulgado esta sexta-feira.

Porém, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ressalvou que, “caso se concretizem situações de estagnação da procura”, a neutralidade das tarifas de gás natural apenas poderá ser assegurada “após uma revisão em baixa do nível de investimento, superior a 1/3 do investimento proposto no período 2019 a 2023”.

No capítulo “Riscos associados às propostas de PDIRD-GN 2018”, o regulador notou que “uma adequada sustentabilidade económica” da distribuição de gás natural “depende da manutenção de um nível de consumo […] a médio e longo prazo, em linha ou acima do que atualmente se verifica”.

De modo a garantir essa sustentabilidade, as propostas “justificam os investimentos de 306,5 milhões de euros no período 2019-2023”, com um incremento no consumo de gás natural de 1,3 terawatts por hora (TWh), aumento que subentende “uma taxa de crescimento anual de cerca de 1% no período 2018 e 2023”.

Para a ERSE é “talvez discutível” que o incremento do nível de consumo se venha a concretizar, tendo em conta as características do setor e as orientações assumidas em termos de transição energética.

“Se eventualmente ocorresse, também é incerto o período de tempo da sua manutenção”, sublinhou.

De acordo com a ERSE, as incertezas quanto à utilização futura do gás natural “são acrescidas no atual contexto de transição energética, assente na descarbonização da economia, que potencia os novos investimentos em infraestruturas de gás natural corram o risco de se tornar custos afundados”.

No seu parecer, o regulador defendeu também que as propostas de PDIRD-GN 2018 “refletem diferentes estratégias empresariais dos ORD, mais ou menos expansionistas, não sendo enquadradas e harmonizadas por uma visão comum de política energética”.

Estas estratégias acabam por conduzir, nalgumas situações, “a que uma parte significativa dos habitantes de algumas áreas de concessão ou de licença se mantenha sem acesso a esta fonte de energia primária”, vincou a ERSE.