O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, que são denominadas de Real Estate Investment Trusts (REITs), segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.
Por se tratar de um decreto-lei, o documento vai diretamente para as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, sem necessitar de passar pelo Parlamento, isto apesar de conter benefícios fiscais para as empresas que adiram a este regime.
Este tema já tinha estado em discussão no último ano, mas na altura o Governo ainda se encontrava a avaliar as questões finais.
Em entrevista ao Jornal Económico, Fernando Ferreira, Head of Capital Markets da consultora imobiliária JLL, analisa a aprovação deste decreto-lei, como uma medida que demorou a chegar a Portugal, mas na qual “ninguém irá ficar a perder”.
Como vê a chegada dos REITs em Portugal?
É uma boa notícia para o nosso mercado, porque os REITs acabam por ser um instrumento reconhecido pelos investidores internacionais, que tem a ver com um conjunto de características dos mesmos, que entre outras, passa pela neutralidade fiscal. Ou seja, em que a tributação é a saída, o que faz com que esteja uniformizado com aquilo que se passa a nível europeu. A obrigação da distribuição de grande parte dos resultados, na forma de dividendos que são distribuídos anualmente por parte do REITs. Uma gestão profissional dos ativos e com uma visão a longo prazo. Não há nada como seguirmos os bons exemplos. Em Espanha, o que se verificou foi que o mercado imobiliário teve um impacto muito positivo, a partir do momento, em que os REITs foram legislados de forma a que os investidores internacionais pudessem investir nesse mercado. Hoje em dia o mercado de Espanha no imobiliário comercial é fortemente dinamizado pela realidade dos REITs, tendo estes sido criados para dinamizar o mercado de arrendamento residencial, que é algo que em Portugal esperamos que se venha a verificar.
Esta medida é uma mais-valia para o investidor nacional ou para quem vem de fora?
Ninguém fica a perder com os REITs a surgirem em Portugal. O que vai permitir é captar maior investimento por parte de investidores internacionais, que estão confortáveis com esta forma de investir em mercados como o português, e que vai possibilitar uma maior dinamização do mercado imobiliário, nomeadamente, nalguns ativos com pouca liquidez e que necessitam de ter um investidor ou capital com uma duração de médio-longo prazo, e que não sejam de curto-prazo, de forma a que consigam realizar determinadas verbas.
Porquê a demora em chegar a Portugal?
É uma medida que demorou muito mais tempo do que era esperado, porque é uma medida que acaba muitas vezes por ser uma medida, em que o capital é de alguma forma favorecido. Nem sempre medidas como estas, em que se tenta dinamizar instrumentos de investimento tem grande adesão na classe política. Estamos finalmente a ver que o diploma foi aprovado e que em Belém não haja nenhum recuo.
Caso seja aprovado é de esperar grandes investimentos daqui para a frente?
Espera-se que Portugal continue a estar na rota dos grandes investidores internacionais, como já está, mas que possa dar um sinal positivo aos investidores de maturidade do nosso mercado e assim, conseguir captar mais capital para investir em Portugal.
Haverá alguma área do setor imobiliário que possa tirar mais partido dos REITs?
Acaba por ser uma medida positiva e transversal a todos os setores. Admito que alguns ativos menos líquidos, que por serem ativos para um investidor comprar tenha dificuldade a curto prazo de voltar a colocar no mercado, que possam ter a capacidade de finalmente serem transacionados. Os REITs querem ser feitos com uma visão de médio longo prazo o que permite para alguns ativos serem comprados e dinamizados ao nível do arrendamento e outras iniciativas e vir a vendê-los a longo prazo. Admitimos que em ativos menos líquidos, alguns que possam estar no balanço dos bancos, possam vir agora a ser transacionados.
Tagus Park – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 – Porto Salvo, Portugal
online@medianove.com