O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem feito “tudo para cumprir a lei” e que conta com o apoio do Governo para avançar com ações, “até às últimas consequências”, de forma a haver responsabilizações, depois de virem a público as primeiras conclusões da auditoria elaborada pela Ernst & Young (EY).
“Estamos a falar de um documento solicitado pelo Governo, em junho de 2016, à Caixa, uma auditoria muito específica a créditos onde se registassem imparidades”, explicou Mário Centeno. “Ninguém tem qualquer problema com a auditoria e com as consequências que possa ter (…). Só ao fim de oito ministros das Finanças e quatro governos é que esta auditoria foi solicitada”, referiu, à margem da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O deputado do Partido Comunista Português Duarte Alves, um dos autores do requerimento, questionou o governante sobre a existência de algum contacto entre o Ministério das Finanças e a CGD para a Assembleia da República ter acesso à versão final do documento da consultora. Além disso, perguntou ao ministro quais as necessidades de haver um banco público em Portugal.
“É importante ter um banco público porque, o maior acionista, o Estado, dá-lhe uma missão, um pilar muito importante de apoio à economia”, retorquiu Mário Centeno. “Em 2016 a estabilidade do país estava em causa se o banco tivesse um processo de resolução bancária (…). Não havia melhor forma de proteger trabalhadores e depósitos se não fosse recapitalizado”, assegurou, em declarações proferidas esta manhã, na Assembleia da República.
O relatório preliminar da EY, que data de dezembro de 2017, revela que o banco público perdeu 1.200 milhões de euros em créditos de risco em 46 financiamentos, num montante de perto de três mil milhões de euros, concedidos entre 2000 e 2015. O documento sinaliza ainda que a direção de risco da Caixa realizou uma análise desfavorável a 7% dos créditos a grandes devedores, entre 2007 e 2012, o que não impediu, porém, de as administrações de Carlos Santos Ferreira e de Faria de Oliveira darem ‘luz verde’ a estes empréstimos.
Segundo a mesma auditoria, a CGD não adotou as boas práticas na concessão de crédito, nomeadamente à La Seda, Vale do Lobo, Berardo, Manuel Fino e Finpro. A lista é liderada pela Artlant (fábrica da ex-La Seda em Sines), que se encontra e processo de liquidação e que recebeu 350,8 milhões de euros. Segue-se Joe Berardo, o segundo maior devedor através de operações da Fundação Berardo (267,6 milhões) e da sua holding Metalgest (52,5 milhões).
Nos créditos ruinosos revelados na auditoria da EY é ainda destacada a perda 555 milhões com o BCP. Em causa está um investimento feito pela Caixa no BCP entre 2000 e 2013 gerou uma perda efetiva de 595 milhões de euros para o banco público, um prejuízo que foi apenas ligeiramente compensado pelo recebimento de 40 milhões de euros em dividendos neste período.
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