As dificuldades registadas na banca europeia nos últimos anos, derivam essencialmente de créditos vencidos (malparado) e de imparidades, podendo estas derivar do próprio crédito concedido face às garantias reais que o sustentam ou de outros activos financeiros detidos pela banca.
A banca em Portugal não foi excepção e registou os mesmos problemas. Quero ressalvar o problema do BES e do BPN, que sendo casos de polícia, correm o seu curso normal na justiça.
De acordo com uma calendarização imposta pelo regulador europeu (BCE) e pelo regulador nacional (BP), os créditos à medida que vão entrando em incumprimento e de acordo com cada tipo de crédito, obrigam a banca a um calendário de aprovisionamento, findo o qual, é utilizada a provisão passando esse crédito para write-offs. Juntando todo este tipo de créditos fora de balanço, e outro tipo de crédito (particularmente o hipotecário) que embora não estando todo aprovisionado, os bancos querem vender, estamos pois perante os Non Performing Loans (NPL).
É sabido que a Comissão Europeia mas mais particularmente o BCE, têm vindo a insistir no fortalecimento da banca portuguesa (rácio de solvabilidade – ponderação dos capitais próprios pelos activos de risco), aconselhando uma maior atenção no crédito concedido e, com maior veemência, um conselho para a limpeza de balanços, que é como quem diz, uma purga de todos aqueles créditos problemáticos e tóxicos.
Ora para que tal aconteça e para que as percas da banca não sejam tão elevadas, a banca vende esses portfólios – NPL – a empresas que depois irão tentar recuperar (no todo ou em parte), os valores que tinham ficado em dívida para com a entidade financeira que concedeu o financiamento.
Estas empresas são duma importância e relevância enormes, porque são elas que vão ajudar a banca num problema que não consegue resolver. Também, as empresas que fazem a recuperação extrajudicial e amigável de crédito, têm um papel importantíssimo ao longo de toda esta dinâmica. Não querer perceber esta realidade, é sinónimo de incompetência ou de falta de vontade política.
Há muito que este sector deveria ter um enquadramento legal adequado à sua actividade. O Projecto de Lei Nº 720/XIII, levado a plenário da AR em Janeiro de 2018, parece que mais não foi que um nado-morto.
Perante a relevância deste sector na ajuda ao sector bancário, é completamente absurdo assobiar para o lado, tentando ignorá-lo nas suas múltiplas dimensões – os biliões de euros que movimenta, os milhões que paga em impostos e segurança social, os milhares que aplica nos seus múltiplos consumos e fornecimento de terceiros e os milhares de postos de trabalho que cria. O reconhecimento deste sector far-se-á um dia. O “lag” até essa altura a ninguém irá aproveitar.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
