NOS admite reduzir investimentos se regulamento do leilão do 5G prevalecer

A NOS vai reduzir investimentos e reestruturar os custos da empresa em 2021 se o regulamento do leilão de atribuição de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) prevalecer, tendo em conta a ação judicial que a empresa intentou contra as regras do concurso.

De acordo com a Reuters, que cita o administrador financeiro da NOS, José Pereira da Costa, a empresa de telecomunicações, o regulamento do leilão do 5G “torna qualquer investimento, que vá além do mínimo estipulado por lei, absolutamente irracional”.

Em causa está a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de reservar espetro nas faixas dos 900 MHz e 1.800 MHz para eventuais novos players. A medida inscrita no regulamento do leilão é defendida pelo regulador das comunicações como necessária para estimular a concorrência e melhorar os serviços junto dos consumidores no mercado das telecomunicações.

À reserva do espetro acrescem os acordos de roaming nacional definidos nos termos do leilão. Assim, as três principais operadoras portuguesas – Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal – terão de partilhar a sua infraestrutura e estar disponíveis para acordos de roaming nacional com novos players.

Para a NOS, essas regras não deveriam ter avançado. Porquê? “Nenhum agente económico investe em benefício de terceiros, especialmente quando são concorrentes diretos e já beneficiam de vantagens escandalosamente discriminatórias”, disse Pereira da Costa à agência de notícias britânica.

A mesma agência escreve que a NOS já investiu 2,5 mil milhões de euros desde 2014, o que corresponde a uma média de aproximadamente 400 milhões de euros por ano.

O regulamento do leilão do 5G foi apresentado no dia 5 de novembro, com a Anacom a estabelecer objetivos de cobertura para as operadoras históricas e para “novos entrantes”. NOS, Altice e Vodafone terão de garantir uma cobertura 5G de 95% no território nacional até 2025, um valor muito acima da obrigação de cobertura entre 25% e 50% para “novos entrantes”, mediante os acordos de roaming.

Descontente com o regulamento, a NOS já avançou para tribunal para impedir que o leilão do 5G avance com o atual regulamento.