“Nós contamos para o défice estes anos, vamos contar para o superavit nos próximos 20 anos”, diz CEO do Novo Banco

Na última ronda das perguntas dos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, António Ramalho sublinhou que não é dinheiro dos contribuintes que está a ser injetado no Novo Banco – são empréstimos que são feitos pelo Tesouro ao Fundo de Resolução e são os outros bancos que terão de ressarcir o Fundo de Resolução. “Nós contamos para o défice estes anos, vamos contar para o superavit nos próximos 20 anos”, disse o CEO do Novo Banco.

Todos os anos o Fundo de Resolução tem receita própria que vai utilizar para amortizar esse empréstimo do Estado e “também conta o que o Fundo receber da valorização dos 25% do Novo Banco no momento da venda”, explicou.

O CEO do Novo Banco confessou que esperava ter consigo gerar mais resultados no banco recorrente, mas lembrou que o BCE impôs ao Novo Banco imparidades adicionais de 1,5 mil milhões de euros “o que nos retirou capacidade de financimento pelo banco bom”.

Entre as medidas de acompanhamento e supervisão do sistema bancário está o Programa de Inspeção On-Site (inspeção no local pelo supervisor bancário). Foi precisamente o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, no âmbito de uma on-site inspection o regulador exigiu ao banco um conjunto adicional de imparidades. A explicação foi dada por António Ramalho na conferência de imprensa de apresentação dos resultados anuais, que foram negativos em 1.058,8 milhões em 2019.

“O CCA [acordo de capitalização contingente] foi criado antes de eu chegar”, lembrou Ramalho, que admitiu que na altura “achei que iria ser necessário chamar menos capital ao mecanismo para fazer a limpeza do banco, mas as regras do backstop mudaram, surgiu a meta dos 5% de NPL da EBA e o BCE manteve-se muito restritivo em relação aos rácios de capital do Novo Banco”, explicou.

O Acordo de Capitalização Contingente tem subjacente que a realização de pagamentos pelo Fundo de Resolução ocorre caso se verifiquem, cumulativamente, perdas nos ativos abrangidos e os rácios Tier 1 ou Common Equity Tier 1 (CET1) se tornem inferiores aos níveis definidos. Deste modo, o montante dos pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução corresponde ao menor dos seguintes montantes: perdas líquidas acumuladas nos ativos CCA e o montante necessário para repor o rácio de capital do Novo Banco no nível acordado (Tier 1 de 12,75%, em 31 de dezembro de 2018 e 2017).

António Ramalho explicou que restam no banco 2.513 milhões de euros em ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente (3.700 milhões em termos brutos).

Sobre os 2.513 milhões que poderão incidir os 900 milhões de euros que podem ser ainda utilizados pelo Lone Star. Mas o valor final não será conhecido para já – no final do primeiro semestre já se indicou que serão pelo menos 170 milhões.

O valor bruto da carteira de ativos abrangidos pelo CCA ascendia a 12.705 milhões de euros, com imparidade e provisões registadas de 4.867 milhões de euros, ou seja uma taxa média implícita de 38% que resulta num valor líquido global de 7.838 milhões de euros. Adicionalmente, apesar de não serem consideradas no valor de referência do CCA, encontram-se igualmente abrangidas pelo Acordo de Capitalização Contingente exposições extra-patrimoniais associadas a crédito a clientes, correspondentes a limites de crédito, garantias e outros compromissos assumidos pelo Novo Banco que em 30 de junho de 2016 ascendiam a 1.315 milhões de euros. Deste modo, a exposição líquida total dos Ativos iniciais nessa data totalizava 9.153 milhões de euros.

Ramalho respondeu ainda à questão das imparidades que se reforçaram depois da venda do banco ao Lone Star. “Criou-se um “mito urbano” de que o banco só fez imparidades depois da venda à Lone Star, quando os números mostram que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro”. O banqueiro acrescenta ainda que houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que as características da banca e seguros na Europa foi marcada por uma desvalorização nos últimos anos”.