NOS reforça pressão para travar leilão do 5G com nova ação judicial contra a Anacom

A NOS entrou com uma ação principal contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), tendo em vista a anulação do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G), depois de ter intentado uma providência cautelar. A informação foi avançada pelo Jornal de Negócios esta terça-feira, a qual o Jornal Económico confirmou.

De acordo com o portal Citius, em causa está uma ação administrativa que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, no dia 26 de fevereiro, tendo como réu a Anacom. Trata-se de uma ação principal, intentada na sequência de uma das ações cautelares já submetidas pela NOS para discutir os receios do operador sobre o regulamento do leilão. Esta ação principal servirá para determinar eventuais consequências da providência.

Esta não é a primeira vez que surge uma ação judicial para travar o leilão do 5G. Mas é a segunda ação que dá entrada nos tribunais após o início do leilão do 5G, que arrancou na segunda quinzena de dezembro de 2020. A 5 de fevereiro, a Vodafone Portugal também voltou à carga contra o regulador, apresentando uma nova ação judicial.

A ação judicial, agora interposta pela empresa liderada por Miguel Almeida, é mais uma forma de pressionar o regulador, que é liderado por João Cadete de Matos, a parar com o leilão do 5G. O leilão do 5G tem sido bastante contestado pelos operadores históricas, envolvendo diversos processos judiciais, providências cautelares e queixas junto da Comissão Europeia. A NOS, bem como a Altice e a Vodafone, consideram que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que promoverá o desinvestimento no sector das telecomunicações.

A ação principal da NOS surge um mês depois dos operadores de telecomunicações terem apelado à Anacom que suspendesse o leilão de frequências, devido ao agravamento da pandemia, que obrigou a um novo confinamento generalizado da população. A Vodafone é que avançou com o pedido, tendo sido reforçado pela Altice. Mas o apelo não surtiu efeito, uma vez que o regulador considera que o leilão decorre numa plataforma eletrónica, com os candidatos a licitarem a partir das suas próprias instalações.

Antes do apelo para a suspensão do processo, devido ao agravamento da pandemia, a NOS chegou a pedir no Parlamento a fiscalização da constitucionalidade do regulamento do leilão do 5G, um apelo ao qual os deputados não manifestaram dar seguimento.

O leilão de atribuição de frequências no âmbito do 5G decorre desde o dia 22 de dezembro de 2020. A primeira fase do leilão, reservada apenas a novos entrantes, terminou a 11 de janeiro de 2021 e resultou num encaixe de 84,3 milhões de euros. A fase principal de licitação, em que pode participar a NOS, decorre desde o dia 14 de janeiro. A fase principal do leilão entra esta terça-feira no seu 34.º dia. Na segunda-feira, as propostas dos operadores ascendiam aos 240,1 milhões de euros.

Antes do leilão de frequências começar, a Vodafone, a Altice e a NOS tinham avançado com, pelo menos, cinco providências cautelares e três queixas junto da Comissão Europeia. Quatro das cinco providências cautelares tinham sido interpostas pela NOS e pela Vodafone. E duas das participações a Bruxelas, no âmbito do leilão do 5G, tinham sido avançadas pela Altice.

No dia 15 de dezembro de 2020, a Anacom fez saber que rejeitara uma providência cautelar para suspender o processo, invocando o interesse público.