O debate sobre os temas da energia tem tanto de complexo como de estimulante. O nosso país – e bem – tem trilhado ao longo dos últimos anos um caminho de independência energética, de descarbonização e estímulo a uma economia verde. Há ainda um longo caminho para percorrer, nomeadamente, em matérias tão relevantes como a eficiência energética e o combate à pobreza energética.

Não obstante, gostaria de, neste último campo, destacar a importância da Tarifa Social da Eletricidade, uma medida justa que permite a centenas de milhares de famílias uma redução de 33% e o apoio extraordinário anunciado neste período de confinamento, que estará refletido nas faturas emitidas a partir de 15 de fevereiro.

Contudo, o denominado tecnicismo serve muitas vezes para o populismo e julgamentos precipitados. O refúgio em questões técnicas serve igualmente para tornar mais difícil a perceção pública sobre um conjunto de matérias. A título meramente exemplificativo, expressões como CAE ou CMEC dizem muito pouco à maioria das pessoas, mas representam o ponto central do denominado debate sobre rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Este tema ganhou centralidade na última legislatura, tendo sido criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema. Foi um trabalho sério, com mais de 210 horas de audições e 55 inquiridos. O relatório final aprovado contou com os votos contrários do PSD e CDS. E sobre esse relatório, de vez em quando, ouvimos aproveitamentos no debate político, com o enviesamento do que foi realmente votado.

Coordenei, nesse período, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão, lutando contra a deturpação dos factos. Foi demonstrado que os CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual têm uma raiz e um rosto comum: a governação do PSD e do CDS – nomeadamente no período de 2003 a 2004 – e o Decreto-lei 240/2004.

O debate permitiu provar que a transição dos antigos CAE para os CMEC não cumpriu a ambicionada neutralidade financeira, gerando, segundo a entidade reguladora do setor, um sobrecusto de 510 milhões de euros. Como frisam taxativamente os 285 milhões relativos à não realização de testes de verificação de disponibilidade, mencionados no relatório final por proposta do PS, sob o atual enquadramento jurídico e contratual.

Nesse debate, assistimos a outras questões relevantes como a influência dos processos de privatização (EDP e REN) na valorização dos ativos, mas também o regime de remuneração às eólicas de 2013 (do tempo da troika) que foi considerado excessivo. Ainda hoje esse ponto é adulterado no debate público.

A conclusão mais importante a sublinhar, porém, é que rendas excessivas e renováveis não são conceitos sinónimos e que o caminho que o país percorreu é muito positivo nessa matéria. O que nos deve interessar acima de tudo é o futuro. O futuro de uma energia que deve ser verde, sem pobreza energética, com redução do défice tarifário, com entidades reguladoras fortes (evitando a predação) e um baixo custo para os consumidores.