É, a todos os títulos, notável a apresentação “Eletricidade: sobrecustos, rendas e concorrência” do Prof. Abel Mateus, primeiro presidente da Autoridade da Concorrência (2003/2008), realizada na terça-feira, 11 de Setembro, na Comissão Parlamentar de Inquérito às “Rendas Excessivas”.
Constitui uma viva e contundente crítica à política de direita levada a cabo no sector eléctrico (mas não só) por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Ponham-se os nomes aos bois: governo PSD/Cavaco Silva com o ministro da Economia Mira Amaral, 1991/1995; governos PS/Guterres com Pina Moura, 1995/2002; governos PSD/CDS Durão Barroso e Santana Lopes, com Paulo Portas, Carlos Tavares e Álvaro Barreto, 2002/2005; governos PS/Sócrates, com Manuel Pinho e Vieira da Silva, 2005/2011; governo PSD/CDS, Passos Coelho e Portas, com Álvaro Santos Pereira e Pires de Lima, 2011/2015.
A apresentação do Prof. Abel Mateus põe a nu as trágicas consequências para o país, para a sua economia e para os portugueses, da privatização e desmembramento – o chamado “unbundling” – da EDP e da chamada liberalização de pretensos mercados de energia eléctrica. Põe a nu a profunda contradição entre o que foi anunciado como resultado dessas operações de política neoliberal, sustentada pela União Europeia, e os seus custos para os consumidores de electricidade.
Destaquem-se as conclusões tiradas sob o título: “O ‘monstro’ que se criou”.
“As políticas do setor elétrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas da UE, sem paralelo a qualquer outro setor de actividade”;
“Criaram um simulacro de mercado, totalmente comandado, com preços, margens e até lucros totais garantidos aos geradores de electricidade”;
“Eliminaram a concorrência entre operadores (…)”; “Levaram os operadores a introduzir tecnologias que não estavam maduras, com elevados custos afundados para os consumidores”; “Causando custos finais para a economia de cerca do dobro do custo mínimo e eficiente, o que representou não só uma perda de bem-estar económico mas do PIB potencial da economia, distorcendo a sua competitividade”.
“Quem beneficiou das rendas excessivas?”, pergunta e responde o Prof.: “No caso da PRE, na qual a maior parte foi para as eólicas e cogeração, foram as empresas detentoras de grupos geradores que beneficiaram à custa dos subsídios pagos pelos consumidores». «No caso dos CMEC foi a EDP que beneficiou dos subsídios (…)”.
O Prof. conclui, informando dos sobrecustos suportados pelos clientes do sector eléctrico, “cerca de 23 mil milhões de euros”, juntando-lhe os “cerca de 25 mil milhões de euros” que os contribuintes foram e serão chamados a contribuir para “salvar” o sector bancário, e os “cerca de 5 a 7 mil milhões de euros” das PPP rodoviárias! Esta política predatória do país e dos portugueses, só nestas três áreas, custou 55 mil milhões!
Partindo de uma grelha político-ideológica bastante distante, o Prof. Abel Mateus acaba por justificar toda a oposição e crítica que, ao longo daqueles anos, o PCP realizou às políticas de privatização de empresas e sectores estratégicos e de liberalização de mercados de bens e serviços essenciais, nomeadamente no sector da energia.
E quando reclama “URGENTE: Um novo Plano Energético”, no desenho de “algumas sugestões para políticas energéticas futuras”, Abel Mateus reitera uma palavra de ordem sistematicamente reafirmada pelo PCP nos seus programas políticos: um novo PEN – Plano Energético Nacional!
É importante conhecer a apresentação do Prof. na íntegra.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
