Nova Expressão avança com providência cautelar para suspender a conversão das ações da Inapa

Em comunicado ao mercado a Inapa informou que foi citada da providência cautelar de suspensão de deliberações sociais que foi intentada pela Nova Expressão SGPS, liderada por Pedro Baltazar.

Na providência cautelar é pedida a suspensão “da deliberação da assembleia geral ordinária da Inapa aprovada em 15 de novembro de 2018 que incidiu sobre a conversão da totalidade das ações preferenciais sem voto do seu capital social em ações ordinárias”; e da “deliberação da assembleia geral especial dos acionistas titulares de ações preferenciais sem voto da Inapa, aprovada também em 15 de novembro de 2018, sobre a mesma matéria”.

A Inapa diz em comunicado que irá apresentar oposição ao requerimento da referida providência no decurso do prazo legal.

Na assembleia-geral da papeleira de 15 de novembro, a Parcaixa (CGD) fez aprovar a conversão das ações preferenciais sem voto em ações ordinárias, de forma a que cada ação preferencial corresponda a 1,25 ações ordinárias, “sendo o número de ações a atribuir objecto de arredondamento por defeito para o número inteiro imediatamente inferior”. A proposta que foi aprovada ainda foi mais longe do que a troca de uma ação preferencial por 1,1 ações ordinárias que tinha sido proposta inicialmente pela administração de Diogo Rezende. Com isto a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco passaram a deter mais de 70% da Inapa.

Com esta aprovação, acabam as ações preferenciais na estrutura de capital da Inapa.

Contra esta deliberação está Pedro Baltazar, presidente da Nova Expressão, que tem mais de 4% dos direitos de voto da Inapa. A Nova Expressão sempre defendeu um rácio de troca de 1 por 1, e começou por combater a proposta que a empresa colocou em cima da mesa, na sequência da compra da alemã Papyrus Deutschland, e que era de 1,1, dizendo que ia prejudicar os acionistas em benefício dos bancos. “Penaliza a posição dos acionistas não institucionais e reduz o valor das ações ordinárias que adquiriram no mercado”, disse na altura publicamente Pedro Baltazar.

A Inapa tinha inicialmente o seu capital dividido em ações ordinárias (32% nas mãos da Parpública; 10% no BCP; e 13% na Nova Expressão) e em ações preferenciais. A maior parte das ações preferenciais (49,47%), emitidas em 2011, estava nas mãos do banco público. Há depois uma parcela de 40,39% que era do BCP. O Novo Banco ficou com 9,16% destas ações preferenciais e a Nova Expressão, com 0,44%.

Estas ações preferenciais não tinham voto mas era suposto darem direito a receber dividendos em primeiro lugar, no entanto tal acabou por nunca acontecer. Mas as ações preferenciais passavam a ter direito de voto caso não houvesse dividendos por dois anos seguidos, o que aconteceu e assim desde 2014 que os bancos passaram a ter direitos de voto na Inapa.  Isso alterou significativamente os direitos de voto na empresa. O BCP passou a votar com 30%, a CGD com 25%, a Parpública com 8%, o Novo Banco com 6% e ainda a Nova Expressão, com 4%.

As assembleias-gerais de novembro acabaram por dar não só direitos de voto como também a propriedade do capital aos três bancos. Depois de aprovada conversão das ações proposta pela Parcaixa, o banco público fica dono de cerca de 35% do capital da instituição (superando os 33% que obrigariam a uma oferta pública de aquisição, mas sem que a tenha de lançar), seguido do grupo BCP, por via também do seu fundo de pensões, fica com 31% e o Novo Banco passa a deter mais de 6%.

Já a Parpública perde peso no capital. Tinha 32,7% das ações ordinárias e fica apenas com 9% do capital após a conversão das ações preferenciais. A Nova Expressão que tinha 12,5% das ações ordinárias vê a sua participação diminuída para menos de 4%.

Das AG saiu também a decisão de alterar os estatutos da Inapa: “não serão considerados os votos emitidos por um acionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam um terço da totalidade dos votos correspondentes ao capital social”.

Ficou também aprovado o aumento de capital da Inapa que permite a emissão de 15 milhões de euros em obrigações convertíveis que financia a compra da empresa alemã Papyrus Deutschland. Os títulos são entregues à OptiGroup, a dona da companhia alemã, que fica com a possibilidade de ficar com até 23% do capital da Inapa.