Novas matrículas vão deixar de ter o mês e o ano de registo

As novas matrículas em Portugal vão deixar de ter o mês e o ano de registo, à semelhança dos restantes países da União Europeia, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República esta terça-feira.

O Governo pretende assim efetuar a “harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo”.

“É importante mencionar que a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula”, pode-se ler no documento.

O Governo aponta que a data nas matrículas “gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”.

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