No mês da independência de Angola, o Executivo do João Lourenço brindou o país com a “Operação Resgate” que visa repor a autoridade perdida pelo Estado. Esta operação surge na sequência da “Operação Transparência” que significou a expulsão de imigrantes africanos das zonas diamantíferas, sem atender aos direitos humanos.
A “Operação Resgate” corresponderá a uma mão-cheia de nada em termos de resultados práticos. A reposição da autoridade do Estado pressupõe, necessariamente, a execução de políticas públicas de redução da taxa de desemprego, com especial incidência sobre a população jovem que, tendencialmente, encontra o seu meio de subsistência no âmbito da chamada economia informal. Neste sentido, o Estado deveria conceder a protecção necessária aos cidadãos que recorrem a estes meios para subsistir e abster-se de combater este fenómeno através de meios coercivos.
O argumento de perda da autoridade do Estado utilizado para justificar esta acção não é concebível. O Estado angolano continua a clamar por falta de autoridade quando todos os anos se iniciam novos procedimentos de recrutamento para as forças policiais e armadas, e se intensifica a militarização da sociedade angolana. Talvez a alegada falta de autoridade resulte do comportamento sem ética e imoral dos servidores públicos, que submetem o cidadão aos “impostos” ilegais, conhecidos como “gasosa”, “micha” ou “saldo”, obrigando-o a recorrer à cunha para aceder a um serviço público.
Outro aspecto crítico da “Operação Resgate” é o facto de apenas afectar a população mais vulnerável. Os cidadãos privilegiados, titulares dos recursos do país, não serão incomodados, apesar de colocarem efectivamente em causa a autoridade do Estado. Por isso, a autoridade do Estado só será resgatada com a protecção dos cidadãos desprotegidos e a responsabilização dos cidadãos privilegiados pelos seus comportamentos predadores.
No entanto, o factor que mais contribuirá para a reposição da autoridade do Estado é o seu nível de legitimidade democrática governativa, e não apenas eleitoral. Isto significa que o Executivo deve primar pela boa governação e pelas decisões transparentes, eficientes instrumentos para assegurar a autoridade política.
Não só de espinhos se fez o mês de Novembro, também de rosas perfumadas de justiça histórica, designadamente através da atribuição do Prémio Nacional de Cultura e Artes e da condecoração presidencial ao Viriato da Cruz (a título póstumo), que são, de facto, meritórios pelo seu papel relevante no movimento cultural e nacionalista com a criação do movimento “Redescobrir Angola” e do MPLA, onde chegou a ser Secretário-Geral. “Namoro”, o seu poema mais conhecido, foi cantado por Fausto e Luís Represas.
Destacamos, ainda, a distinção atribuída a Waldemar Bastos com o Prémio Nacional de Cultura e Artes e as condecorações presidenciais de figuras críticas do regime do MPLA, como o Bonga, e marcantes da UNITA, como o General Arlindo Pena (Ben Ben) e Jaka Jamba. Nesta perspectiva, no mês de Novembro, é a unidade nacional angolana que sai vitoriosa.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
