Novo aeroporto: Governo volta a defender mudança na lei do veto dos municípios

O ministro Pedro Nuno Santos voltou esta quarta-feira a defender uma mudança na lei do veto dos municípios que impossibilita o avanço para a construção do novo aeroporto do Montijo.

“Consideramos que a lei é errada e que nenhum município sozinho deve ter o poder de bloquear a construção de uma infraestrutura de importância nacional”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante uma audição parlamentar.

Pedro Nuno Santos relembrou que esta é uma prorrogativa que existe apenas para os aeroportos, dando exemplos de outras áreas que não têm de passar pelo mesmo escrutínio. “Imaginem o que era para fazermos uma linha de caminhos de ferro entre Portugal e Espanha ou Lisboa e Porto termos de ter pareceres vinculativos de todos os municípios”, referiu.

O tema do novo aeroporto foi levantado pelo deputado Emídio Guerreiro do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), que pediu um ponto de situação sobre o novo aeroporto.

“Fizemos um esforço adicional junto dos dois municípios, Seixal e Moita [duas autarquias da CDU, coligação do PCP com o PEV] que não deram o parecer favorável, mas a verdade é que nada do que nós pudéssemos apresentar faria mudar a posição desses municípios e isso levou-nos a uma situação de impasse”, referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação no Parlamento.

Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, o governante reforçou que o passo do acordo com os municípios foi dado, mas com uma probabilidade de insucesso muito grande “dado o conhecimento que todos temos do posicionamento firme de alguns desses municípios ou das forças políticas que os governam”.

Pedro Nuno Santos considerou ser um “drama” que Portugal continue a não conseguir dar resposta ao problema do novo aeroporto. “A verdade é que há décadas que temos sido incapazes de resolver e dar resposta à necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária da cidade de Lisboa”, salientou.