Novo Banco arrisca default de empréstimo obrigacionista e perda de ações do Banco Económico

O Banco Económico vai ser alvo de uma medida de resolução que vai mobilizar cerca de 500 mil milhões kwanzas (670 milhões de euros), avança o jornal angolano “Expansão”.

A partir de 2019, este banco angolano passou a ser em 70% da Sonangol, pelo que o resgate do banco deixa a petrolífera sem ações da instituição bancária.

O Novo Banco, que ficou com 9,72% do Banco Económico, quando o BES Angola foi intervencionado pelo Estado angolano, está assim em risco perder este ativo.

À perda da participação acionista no Banco Económico, que o Novo Banco tinha registado no seu balanço ao valor de sete milhões de dólares (cerca de 5,9 milhões de euros), junta-se ainda o risco de perda do empréstimo obrigacionista subordinado.

Se for intervencionado pelo Estado o Banco Económico não paga ao Novo Banco um empréstimo de 340 milhões de dólares (288 milhões de euros) que ainda está em falta de uma emissão de dívida subordinada de 425 milhões de dólares (360 milhões de euros) que o banco português subscreveu em 2014, no âmbito da intervenção estatal no BESA.

Em outubro próximo está previsto o Banco Económico pagar 20% desse empréstimo.

O risco de incumprimento da dívida subordinada por parte do Banco Económico (ex-BESA) que soma ainda 340 milhões de dólares (288 milhões de euros), levou ao registo de mais imparidades nas contas de 2020.

O jornais angolanos referem que o tempo para implantar uma solução que garanta o futuro do Banco Económico está a esgotar-se. A notícia do Expansão refere que, depois de uma primeira proposta que passava pela utilização de 35% dos depósitos dos maiores clientes para recapitalização da instituição por troca pela participação no futuro capital social do Banco, com a publicação e entrada em vigor da nova lei das Instituições Financeiras, abrem-se novas portas para “resolver” esta questão.

O jornal diz que a premissa base mantém-se. Ou seja, que o Estado não vai pôr mais dinheiro no Banco Económico.

O valor de recapitalização calculado para manter o Banco Económico em atividade ronda os 500 mil milhões de kwanzas (670 milhões de euros). A notícia diz também que o bail-in virá dos depósitos dos clientes, nada referindo sobre os obrigacionistas ou acionistas, que na lei europeia são os primeiros a responder numa resolução bancária.

A notícia angolana diz que numa primeira fase havia um entendimento com o FMI para que o prazo de resolução fosse até Maio, sendo que agora este período foi alargado até Setembro.

Os vários cenários mantêm-se em aberto, ou seja, o banco pode fechar, pode ser implementada uma solução negociada interna ou externamente e que resulte de um entendimento voluntário entre as partes; ou então a implementação de um plano de resolução liderado pelo BNA (banco central de Angola), que vai definir de acordo com a lei, os direitos, os deveres e as obrigações dos stakeholders.

Dada a publicação da nova lei angolana na semana passada, o Expansão desvenda que a solução mais provável é que o banco central avance com um plano de resolução, utilizando a figura do “bail in”, recapitalização interna, em que definirá as regras da sua implementação.

O jornal diz que o prazo de pagamento da dívida do Banco Económico ao BNA será dilatado no tempo para 5 anos , nesse cenário, assim como o registo das imparidades, possivelmente por um período similar. Este será o apoio do banco central para a viabilização da instituição bancária.

Os depositantes serem convertidos em acionistas é a solução avançada pelo Expansão. O jornal diz que com a nova lei aumenta a pressão sobre os principais depositantes para que aceitem uma solução consensual, que possa ser implantada de forma rápida, embora se saiba que das oito entidades que representavam os “futuros” 12 acionistas da primeira proposta, apenas uma se mostrou absolutamente contra a solução de trocar parte dos seus depósitos por uma percentagem no capital social do Banco Económico.

No inicio deste ano Banco Económico falhou o aumento de capital que tinha sido exigido pelo BNA (Banco Nacional de Angola) e passou a ser considerado um banco “em gravíssima situação financeira”.

O Novo Banco foi o subscritor em 2014 de dois empréstimos obrigacionistas emitidos pelo Banco Económico, para compensar do fim da garantia soberana que tinha sido passada pelo Estado angolano e que de tão irrevogável que era acabou revogada. Um dos empréstimos era de obrigações séniores no valor de 425 milhões de dólares e foi pago ao Novo Banco já com a administração de Ramalho. O outro empréstimo era do mesmo valor, mas eram obrigações subordinadas. Deste empréstimo, em 2020, o Banco Económico pagou 85 milhões de dólares e tem o resto em dívida.

Há ainda uma dívida remanescente, que “tem um determinado risco”. “Tivemos de avaliar os riscos e através disso determinar as imparidades”, disse o CEO do Novo Banco no inicio do ano, lembrando que o auditor externo EY aprovou e a PwC “considerou adequada uma imparização destas características, com a particularidade de ser num país estrangeiro”.

É esse empréstimo que está em risco de default e por isso o Novo Banco teve de constituir imparidades para ele, agravando a última chamada de capital ao Fundo de Resolução.

“Gostava de lembrar que aqui estou a gerir um ativo do Fundo de Resolução, e por isso, todas as decisões sobre esse ativo foram conjugadas com o Fundo de Resolução”, disse na altura o CEO do Novo Banco.

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