Novo Banco: Comissária Vestager congratula-se com a assinatura do acordo

Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.

A Comissária Vestager e as autoridades portuguesas chegaram a um acordo de princípio que permitirá a aprovação da venda do Novo Banco em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios de estado, anunciou o porta-voz da Comissão Europeia em comunicado.

“Este acordo ocorre no seguimento de contactos estreitos e construtivos entre a Comissária Vestager e Mário Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, bem como contactos a nível técnico”, avança a direção da Concorrência Europeia.

“A Comissária Vestager congratula-se com a assinatura do acordo de aquisição entre as autoridades portuguesas e a Lone Star, com o objectivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, avança o comunicado.

O Novo Banco foi criado como banco temporário de transição na sequência da resolução do Banco Espírito Santo em Agosto de 2014. Para obter a aprovação da Comissão e poder conceder um auxílio de estado ao Novo Banco, Portugal comprometeu-se a vender o banco num prazo determinado ou a fazer uma liquidação ordenada do banco.

Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.

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