Novo Banco “foi capitalizado pelos mínimos. O BdP gostava de ter capitalizado mais”, explica presidente do Fundo de Resolução

“O Fundo de Resolução não estava em condições de conviver com o registo de imparidades que depois não tinha capital para suprir”, lembrou Máximo dos Santos. Isso explica que as imparidades registadas tenham crescido exponencialmente depois da venda do banco em 2017 à Lone Star.

A carteira de imóveis que o Novo Banco herdou do BES era “má, velha e ilegal”, disse esta terça-feira António Ramalho na Comissão de Orçamento e Finanças. Esta quarta-feira, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, explicou que quando se retiram ativos de uma entidade para outra, tem de se preencher o capital em falta. Em 2014, o Novo Banco (criado na resolução do BES de 3 de agosto de 2014) “foi capitalizado pelos mínimos”, explicou este responsável.

“O Banco de Portugal gostaria que nessa época a capitalização tivesse sido superior”, confessou o também vice-Governador do Banco de Portugal.

“O Fundo de Resolução não estava em condições de conviver com o registo de imparidades que depois não tinha capital para suprir”, lembrou Máximo dos Santos. Isso explica que as imparidades registadas tenham crescido exponencialmente depois da venda do banco em 2017 à Lone Star.

O presidente do Fundo de Resolução explicou ainda que o BES praticamente não tinha malparado em 2008, 2009, 2010 e 2011. “Como é possível?”, questionou. A resposta é que os créditos eram estendidos para não terem de ser reestruturados. Claro que, no quadro da resolução, esses créditos emergiram como incobráveis (NPL).

Havia um excesso de imóveis – “mais parecia uma imobiliária”, no momento da resolução – e revelou-se uma “estratégia do BES de manter artificialmente crédito que devia estar vencido e não estava”.

Máximo dos Santos relatou ainda que as limitações da DG Comp foram muito importantes e marcaram o destino do banco.

“O prazo estipulado para a venda do banco de transição foi muito curto. Dois anos alargado para três e quando a venda foi feita, em outubro de 2017, já estava ultrapassado esse prazo”, disse o presidente do FdR.

“O Mecanismo Único de Supervisão e todos no banco fizemos um esforço para convencer as autoridades europeias que o Novo Banco pode ser viável. A avaliação que Bruxelas fazia era muito negativa”, disse o Máximo dos Santos.

Sobre a auditoria da Deloitte, o presidente do FdR realçou que faltava saber até que ponto havia conformidade com os atos de gestão nas operações antes de 2014. Ao mesmo tempo lembrou, na sequência da auditoria, pediram ao Novo Banco para corrigir alguns aspetos.

A Comissão Europeia teve dúvidas sobre se os 3,89 mil milhões do mecanismo de capitalização contingente eram suficientes e por isso exigiu um capital backstop para poder ser injetado dinheiro para lá desses 3,89 mil milhões, explicou Máximo dos Santos.

“O Banco de Portugal esteve, em paralelo, a trabalhar em planos de resolução em alternativa, por exigência de Bruxelas”, confessou.

Se houve propostas de bancos? Ofereciam menos que o fundo, disse. “A Lone Star chegou a pedir uma garantia do Estado para a totalidade dos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente (que rondava os 7,9 mil milhões em temos líquidos)”, lembrou o presidente do FdR.

Máximo dos Santos lembrou que faltou uma parceria como a que tinha o BES, com uma instituição como o Crédit Agrícole, “infelizmente desperdiçada”.

Ao contrário, o presidente do FdR admite que achou inicialmente que a limpeza do balanço não iria exigir aquele montante todo, mas lembrou que há imprevistos, e citou o caso da pandemia Covid-19 e o seu impacto na economia global. “Seguramente não vamos atingir o limite”, disse na altura.

Dos 3,89 mil milhões já foram utilizados 2,976 mil milhões e os ativos cobertos pelo mecanismo já somam 3,670 mil milhões, tal como lembrou a deputada do CDS, Cecília Meireles. A deputada aliás devolveu ao presidente do FdR a imagem usada por este: “Não é preciso ser o Sherlock Holmes para antever que o banco iria esgotar o montante que está disponível para capitalizar o Novo Banco.

“Foi importante para a confiança do sector a venda do Novo Banco”, disse também Máximo dos Santos que entrou no conselho de administração do Banco de Portugal em 20 de junho de 2016.

“A venda teve enormissímas vantagens para o país”, referiu e citou o caso da redução dos juros soberanos e a saída do défices excessivos.

Os ofertantes não conhecem quais são os ativos que estão cobertos pelo CCA (mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução), isso é fundamental para que não ofereçam preços mais baixos, explicou ainda o responsável pela entidade que tem 25% do Novo Banco.

Alantra e o problema reputacional

O presidente do FdR confirmou que houve uma falha na comunicação do Novo Banco sobre o parecer da direção de compliance do banco que alertou para riscos reputacionais na escolha da Alantra como assessora do banco. “Houve uma falha de comunicação relevante, mas não decisiva”, disse.

Ainda sobre o caso da Alantra, que trabalha também com a Oitante, e sobre o problema reputacional levantado ao facto da CEO da Alantra, Rita Barosa, ter integrado a equipa de gestão do BES de Ricardo Salgado, Máximo dos Santos lembrou que “que há também muita gente que tem cargos de relevância na vida pública e que tinham conotações de proximidade com o BES de Ricardo Salgado”, disse sem citar.

 

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