Novo Banco: Ministério fixou “limite inferior do intervalo” para capitalização

O antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa assegurou hoje que o “limite inferior do intervalo” para capitalizar o que viria a ser o Novo Banco foi determinado pelo Ministério das Finanças, contrariando declarações de Maria Luís Albuquerque.

Em 1 de abril, também em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque garantiu que nunca estabeleceu nenhum teto para a capitalização do que viria a ser o Novo Banco, referindo que os 4,9 mil milhões de euros foram fixados pelo Banco de Portugal.

A deputada do BE Mariana Mortágua confrontou Carlos Costa com as “versões contraditórias” sobre esta questão porque responsáveis do Banco de Portugal tinham dito anteriormente que “foi a ministra a limitar o montante da injeção” para o banco que nasceu do colapso do BES.

“Voltaram de lá no limite inferior do intervalo”, respondeu Carlos Costa, quando Mariana Mortágua lhe pediu para confirmar se Pedro Duarte Neves e Luís Costa Ferreira tinham voltado da reunião do Ministério das Finanças com um valor inferior ao que tinham pedido.

De acordo com o antigo governador do Banco de Portugal “foi o Ministério das Finanças” que fixou esse “limite inferior do intervalo”, mas mostrou-se convicto de que se não tivesse sido o Governo, haveria depois “uma questão com a Comissão Europeia”.

“Volto à questão dos três vértices deste triângulo e da necessidade de encontrar um compromisso: é óbvio que o supervisor ambiciona mais, é óbvio que a Comissão Europeia quer limitar por razões que têm a ver com o efeito dos auxílios de Estado em matéria de concorrência e é óbvio que o Ministério das Finanças tem uma preocupação que é limitar também o apoio”, tinha já respondido o antigo governador.

Na perspetiva de Carlos Costa, os responsáveis do Banco de Portugal “tinham responsabilidade de supervisão, tinham um mandato para tentar criar um ‘buffer’, uma almofada de capital tão grande quanto possível e fizeram o seu papel”.

“De lá vieram com uma resposta. Não era necessário que nós rasgássemos as nossas vestes. A seguir tínhamos que ir ver o que é que podíamos fazer. Os 4,9 [mil milhões de euros] foi o valor encontrado que satisfez as três preocupações”, defendeu.

Para Mariana Mortágua, “há uma diferença entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças se aliarem para tentarem, junto da Comissão Europeia, subir do limite mínimo para o limite médio ou se o Ministério das Finanças, neste caso, determinou à partida que era o limite mínimo”.

Segundo Carlos Costa, se os responsáveis pela supervisão estivessem “tão desconfortáveis ou a Comissão Europeia estivesse tão desconfortável, o diálogo tinha prosseguido”.

“Eu não acho irrelevante quando a ministra das Finanças presta falsas declarações a uma comissão de inquérito e se recusa a assumir que tomou uma decisão política. Isso aliás é um dos pontos cruciais para avaliação política de todo este facto e a doutora Maria Luís Albuquerque insiste que nunca tomou uma decisão que compreendemos que tomou e na qual participou”, condenou a deputada bloquista.

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