Novo Banco “não quis exercer” penhor sobre a Tranquilidade, diz ex-presidente da ASF

O antigo presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, disse esta sexta-feira no parlamento que o Novo Banco não quis exercer o penhor que tinha sobre a seguradora Tranquilidade.

“Foi ponderada outra hipótese, a do Novo Banco exercer o penhor. O Novo Banco não o quis fazer, e por várias razões: uma, a DG Comp [Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia] não autorizava; outra, se exercesse o penhor […], sabia que tinha de injetar dinheiro na companhia e não tinha”, disse hoje José Almaça aos deputados.

O ex-presidente da ASF respondia ao deputado Duarte Alves (PCP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

José Almaça recordou que naquela altura o Novo Banco “estava com problemas de liquidez” e sob ameaça de perder o estatuto de contraparte do Banco Central Europeu (BCE).

“Saíram de lá 150 milhões [para compra de obrigações do Grupo Espírito Santo] e por isso a companhia estava descapitalizada. Era preciso pôr lá dinheiro”, referiu o antigo supervisor do sector segurador.

Questionado se o então Instituto de Seguros de Portugal (ISP), anterior designação da ASF, não “obrigava a vender”, José Almaça respondeu que o papel do supervisor é “ter companhias solventes que garantam os direitos dos tomadores de seguros e pensionistas”.

Já sobre a potencial proposta não vinculativa da Liberty Seguros para compra da seguradora, a par da Apollo, José Almaça disse não se recordar de um email em que o antigo presidente do Novo Banco Vítor Bento pergunta se “deve interromper o procedimento de venda à Apollo” para permitir uma due diligence da nova concorrente.

Segundo o deputado Duarte Alves, José Almaça recusou, dando seguimento à venda à Apollo, questionando o parlamentar do PCP se “não poderia ter sido vantajoso” negociar com mais um potencial comprador, de forma a valorizar a Tranquilidade.

“O processo já se tinha iniciado antes com outros concorrentes. Se se abrisse o processo para a Liberty, tinha sido preciso chamar todos os outros que estavam para trás”, respondeu José Almaça, dizendo que o fecho da etapa anterior “foi uma decisão do Novo Banco”, advertindo para o risco de a companhia “continuar a desvalorizar”.