Novo Banco: UTAO vai analisar condições do empréstimo ao Fundo de Resolução

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje um requerimento do PCP a solicitar que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analise as condições do empréstimo que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, na sequência da aplicação da medida de resolução ao BES.

No requerimento, o PCP lembra que, em agosto de 2014, o Estado emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução e que as condições de pagamento do empréstimo, inicialmente estabelecidas pelo anterior Governo, foram recentemente alteradas.

Assim, o PCP entende que “as condições de pagamento do empréstimo, iniciais e atuais, devem ser objeto de profundo escrutínio”, pelo que defende que a UTAO se pronuncie sobre o cálculo do valor atual do fluxo de pagamento decorrente das novas condições do empréstimo (após 21 de março de 2017) e o cálculo do valor atual do fluxo resultantes das condições vigentes antes da renegociação.

O grupo parlamentar quer ainda que os técnicos do Parlamento avancem com a comparação entre ambos os valores atuais e, simultaneamente, com a avaliação das condições do pagamento do empréstimo e a análise da viabilidade do seu pagamento, nos vários cenários.