Novo fundo europeu de 20 milhões vai apoiar PME portuguesas no registo de propriedade intelectual

As pequenas e médias empresas (PME) portuguesas vão poder usufruir de um novo fundo europeu para o registo de marcas e desenhos. Desenvolvido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Comissão Europeia, este apoio constitui, assim, uma ajuda financeira direta através de reembolsos de 50% das despesas, sendo que cada PME poderá receber até um valor máximo de 1.500 euros.

Ao Jornal Económico, o agente oficial de propriedade industrial da Inventa International explica que uma PME portuguesa poderá registar, em Portugal, por perto de 64 euros e na União Europeia por 425 euros, uma marca para uma classe de produtos ou serviços.

O registo tem a duração de dez anos, mas pode ser sucessivamente renovado pelo mesmo período. Cada entidade só se pode candidatar a uma determinada fase do referido apoio, uma vez que não são permitidos duplos reembolsos. Desta forma, se a candidatura não for aceite, a empresa em questão não poderá voltar a apresentar o pedido de apoio para o registo de outra marca.

Luís Caixinhas considera que este fundo é uma “excelente oportunidade para as PME portuguesas” uma vez que “esta ajuda tem, precisamente, como objetivo ajudar as PME sediadas na União Europeia a recuperarem” dos impactos da pandemia. Esta ajuda é feita através da proteção dos seus ativos de propriedade intelectual, concretamente na proteção das marcas e dos desenhos ou modelos (proteção do design de produtos), para permitir que seja feito um relançamento criativo e económico pós-Covid assente em bases sólidas de proteção jurídica.

Desde a entrada em vigor deste fundo, a empresa portuguesa especializada em consultoria de propriedade intelectual, já recebeu “muitos pedidos de informações” e estima que na primeira fase de candidaturas, que se realizará entre 1 e 31 de março, “existirão muitas PME a nível nacional interessadas em apresentar candidaturas ao fundo”.

“Os registos na União Europeia têm taxas elevadas mas também são muito valiosos conferindo proteção das marcas nos 27 Estados-Membros, entre eles Espanha, França e Alemanha, que são mercados estratégicos para as exportações das PME portuguesas.

As candidaturas estão disponíveis em formato online, sendo sujeitas a aprovação da informação e documentação apresentadas. Este processo irá decorrer em cinco fases, sendo que a primeira decorreu no passado mês de janeiro. A próxima fase irá ocorrer durante o próximo mês de março, estando as seguintes perspetivadas para os próximos meses de maio, julho e setembro.