Novo mapa judiciário proposto pelo Governo gera indignação entre juízes

O Ministério da Justiça quer avançar com uma nova alteração ao mapa judiciário, propondo a transferência de competências de uns tribunais para os outros. A maioria dos juízes que dirigem as 23 comarcas judiciais do país estranham não terem sido notificados do conteúdo em estudo e acusam o Governo de tomar decisões com base em critérios errados.

Segundo avança o jornal “Público”, o estudo prevê um acréscimo de 79 pessoas nos quadros de pessoal, em praticamente todo o país (37 juízes e 42 procuradores), embora parte destes lugares já esteja ocupado por profissionais contratados especificamente para suprir carências de pessoal. O documento, com cerca de 400 páginas, já foi enviado para a Assembleia da República, mas o que está a indignar vários juízes.

“Brincar com a organização da justiça traz problemas terríveis”, afirma José Lúcio, presidente da comarca de Beja. “Não há condições materiais para fazer mudanças que não sejam cosméticas”. Já o presidente da comarca de Setúbal, Manuel Sequeira, considera que o problema da falta de funcionários vai continuar a existir.

Contactado pelo jornal, o Ministério da Justiça recusa-se a prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o estudo, alegando tratar-se de um documento que está ainda a ser estudado.