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Novos acionistas da Douro Litoral dizem que Providência Cautelar da Brisa é “tentativa de intimidar”

“Os novos acionistas têm as características necessárias para serem os titulares a longo prazo da concessão e atualmente detêm outras concessões relevantes, incluindo no setor rodoviário”, garantem os fundos que acionaram a cláusula “step-in” da AEDL. Os fundos liderados pelo SPV acusam ainda que “a Brisa informou os financiadores repetidamente nas últimas semanas da sua indisponibilidade para fornecer fundos ou garantias para apoiar o projeto”.
29 Janeiro 2019, 15h27

A Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL), concessionária das autoestradas com portagem A41, A43 e A32 que asseguram ligações ao Porto e áreas circundantes, afirmou “estar desiludida” com o requerimento de uma providência cautelar dilatória apresentada pela Brisa, que visa contestar a nova administração da empresa, bem como com a divulgação, pela Brisa, de informações incorretas e enganadoras sobre os novos acionistas da AEDL.

A AEDL vem hoje corrigir o que chama de “afirmações incorretas” efetuadas pela Brisa: A providência cautelar recentemente proposta pela Brisa é uma tentativa de intimidar os novos acionistas

“A providência cautelar requerida pela Brisa é uma tentativa de intimidar e frustrar os novos acionistas, de criar uma situação de litígio e de se furtar às obrigações contratuais que negociou livremente”, dizem em comunicado os fundos credores .

“Ao assumirem a titularidade das ações da AEDL, os financiadores exerceram os seus direitos em total conformidade com os termos negociados pela Brisa há 11 anos, quando a Brisa obteve um empréstimo superior a mil milhões de euros para desenvolver a concessão”, adiantam.

A AEDL referiu que os princípios jurídicos que estão a ser contestados são importantes para as empresas portuguesas em geral. “Se os mercados financeiros percecionarem dificuldades no exercício dos seus direitos contratuais, poderão perder provavelmente a confiança para efetuar financiamentos a Portugal”, alertam os novos acionistas da concessionária.

Os credores que ao executarem a cláusula step-in se tornaram os novos acionistas da Autoestrada Douro Litoral são os fundos Strategic Value Partners (SVP Global) e Cross Ocean, o Deutsche Bank e o JP Morgan.

“Os novos acionistas da AEDL são fundos de investimento de longo prazo e bancos reputados internacionalmente, com biliões de Euros de ativos, incluindo negócios com milhares de funcionários em vários países”, respondem os fundos à acusação da Brisa de que se tratam de “fundos abutres”.

Várias outras concessões rodoviárias em Portugal são detidas por fundos de investimento, lembram. “Com efeito, um fundo de investimento é titular de uma participação significativa na própria Brisa”, dizem referindo-se ao Arcus European Infrastructure Fund GP LLP que tem cerca de 20% da Brisa.

“Os novos acionistas têm as características necessárias para serem os titulares a longo prazo da concessão e atualmente detêm outras concessões relevantes, incluindo no setor rodoviário”, garantem os fundos que executaram a dívida não paga pela Brisa referente àquela autoestrada.

Todos os novos acionistas apoiaram as ações que foram tomadas. Os documentos que autorizam a mudança acionista (habitualmente referido como step-in) foram assinados por aproximadamente 98% dos financiadores e nenhum financiador se opôs às ações tomadas, apesar de todos terem sido informados.

A Brisa fez referência a alguns financiadores como tendo discordado do step in. No entanto, nenhum financiador se opôs aos atos praticados. Os referidos financiadores já não eram credores da AEDL no momento do step in, tendo vendido os seus créditos após terem concluído que seria improvável que a Brisa prestasse qualquer apoio à concessão ou que pudesse apresentar uma proposta justa para solucionar a situação.

“A operação ininterrupta e a segurança das vias continuarão inalteradas e sem qualquer interrupção”, asseguram em comunicado.

A Brisa continua a atuar como entidade responsável pela operação e manutenção da concessão, ao abrigo de um contrato abrangente que garante o funcionamento contínuo e a segurança das vias.

“A utilização da concessão tem sido efetuada sem alterações e de forma tranquila desde a mudança de estrutura acionista ocorrida na última quinta-feira, e assim permanecerá”, lê-se na nota.

Recorde-se que foi nomeada uma equipa de gestão de topo para gerir a relação com a entidade responsável pela operação e manutenção da concessão, bem como para delinear a estratégia da empresa. “Os dois novos responsáveis máximos da AEDL, Andy Pearson e José Custódio dos Santos, foram titulares de altos cargos executivos no sector da rodovia, respetivamente a nível internacional e em Portugal”, dizem os fundos credores que têm estado em guerra com a Brisa.

Recorde-se que tal como o Jornal Económico avançou em dezembro, os credores, que se vêem privados de receber a totalidade dos juros e capital em dívida desde que a adquiram aos bancos, queriam receber já 325 milhões pela dívida da Brisal (que em termos nominais é de 592 milhões) e 400 milhões pela dívida da AEDL (Autoestradas do Douro Litoral) que é, em termos nominais, de 1.010 milhões. A dívida bancária das concessionárias Brisal e Douro Litoral, de 1,6 mil milhões, que foi comprada pelos fundos, está a criar uma “guerra” entre os credores e a Brisa. Os fundos querem ser pagos, mas pedem um valor que a Brisa considera “inviável”. As negociações não chegaram a bom porto e os credores acionaram a cláusula step-in prevista no contrato, tal como tinham avisado que iriam fazer.

A razão pela qual os credores não executaram a cláusula step-in na outra concessionária Brisal é que no contrato de concessão desta, ao contrário do que acontece com a AEDL, está explicitamente previsto que é preciso autorização do IMT (governo) para a mudança de acionistas da concessão.

Sobre as negociações com a Brisa, os fundos dizem que “apesar da alegação da Brisa, os novos acionistas não interromperam as negociações repentinamente nem procederam à apropriação sem aviso prévio. Os novos acionistas são credores da dívida da AEDL há vários anos e estiveram em negociações com a Brisa durante parte substancial desse período”.

“Infelizmente, tornou-se evidente que a Brisa não tinha intenção de apresentar propostas razoáveis, apesar das indicações expressas fornecidas pelos financiadores. A Brisa informou os financiadores repetidamente nas últimas semanas da sua indisponibilidade para fornecer fundos ou garantias para apoiar o projeto”, acusam.

A AEDL está em incumprimento das suas obrigações decorrentes do empréstimo há 5 anos, “mas a Brisa tem continuado a ser integralmente paga durante esse período, em montantes avaliados em mais de 40 milhões, ao abrigo do seu contrato de operação e manutenção”, lembram os fundos que compraram a dívida à banca.

“Entretanto, a Brisa impôs centenas de milhões de euros de prejuízos ao setor financeiro, incluindo a vários bancos que tiveram que ser sujeitos a intervenção governamental”, reforçam.

A AEDL obteve a concessão do Douro Litoral em 2007, opera e mantém as portagens A41, A43 e A32 (extensão total de 73 km) criando importantes ligações para o Porto e áreas circundantes.

(atualizada)

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