Ainda longe do fim dos efeitos das crises vividas, e em plena crise inflacionária e de taxa de juros, mas também política e governativa, a margem do poder local para apoiar a recuperação da economia e as famílias é bem maior do que se imagina. O investimento público nas autarquias deve, pois, estar de braço dado com o crescimento económico local e o apoio às famílias, e preparar cada município para o futuro.
Apesar de as contas municipais e da cobrança de impostos locais baterem recordes ano após ano, tem emergido a falta de capacidade para apoiarem a economia e o emprego, combater a degradação dos serviços públicos e o despesismo, e investir nos nossos eixos estratégicos de desenvolvimento como o turismo, o mar, a agricultura e a floresta.
Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos, sem descurar a ação social dos mais desfavorecidos, o apoio aos pequenos empresários e aos que estão a entrar nesta nova realidade de desemprego nacional. A realidade assim o exige.
E hoje, quase no final do ano político trágico de 2023, é inequívoco que a aposta imediata deve ser o crescimento económico, setor que poderá alavancar financeiramente também a economia local.
Vem isto a propósito de o debate, em termos nacionais, se centrar nas matérias do Orçamento do Estado e nas eleições legislativas de março próximo, mas no plano local, a apresentação dos Orçamentos Municipais inicia-se agora, e até ao final do ano, comtemplando também as decisões dos impostos locais, como o IMI, as derramas, as taxas e os 5% da coleta do IRS, entre muitos outros que todos os cidadãos e empresas pagarão em 2024.
Por um lado, bastará analisar o Anuário Financeiro das 308 Autarquias Portuguesas, recentemente publicado, para ver os ritmos, as realidades comparativas entre cada um com o todo nacional. Há dados que merecem profunda reflexão, ao nível da política fiscal, do endividamento, do passivo exigível.
Por outro, na receita, há números brutais de cobrança obtidos, onde se continua a cobrar em demasia os cidadãos e até se penaliza as famílias com filhos, mediante a eliminação do coeficiente familiar de bonificação. Além disso, o IMI cobrado (assim como o IRS) vai batendo recordes, não sendo utilizado para atrair famílias ao território, assim como a derrama em relação às empresas.
Sabemos todos que a economia e o emprego, em todas as suas dimensões, são essenciais para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Sem isso não teríamos recuperado da última crise económica. Por isso, trabalhemos, também, no plano local, para que não seja uma nova oportunidade perdida.
