A Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2) da União Europeia deveria ter sido transposta para o ordenamento jurídico nacional até 13 de janeiro último. Porém, tal não aconteceu, nem sabemos, salvo melhor opinião, quando tal virá a acontecer.

Atravessamos, como se sabe, uma época de profunda transformação nos mais diversos setores, incluindo o financeiro, que nos proporciona novos desafios, mas também nos exige respostas cada vez mais céleres e eficazes.

Atendendo à chamada disrupção digital, que também se faz sentir na área financeira com a emergência das FinTech, o sistema de pagamentos de retalho não pode deixar de beneficiar entre nós de um significativo acréscimo de competitividade, conducente a menores custos e uma maior facilidade de utilização dos meios de pagamento para os consumidores em geral.

Por outro lado, como bem sabemos, vivemos num país que se adapta com facilidade a novos desafios, sendo até conhecido como early adopter no mundo tecnológico. Temos, igualmente, uma tradição de soluções inovadoras em matéria de pagamentos, devidamente adaptadas às necessidades dos cidadãos e das empresas.

Porém, como recentemente foi sublinhado no “Issues Paper” da Autoridade da Concorrência, publicado em abril último, é importante que se promova a concorrência nos serviços de pagamento, prevenindo o risco de ‘fecho do mercado’ pelos operadores incumbentes face aos novos entrantes FinTech.

Tudo isto partindo do saudável princípio de que apenas a verdadeira concorrência é capaz de gerar uma genuína eficiência que, em muitas situações, assenta em soluções verdadeiramente inovadoras.

No contexto nacional, sendo a abertura do acesso aos dados de conta pelos novos operadores uma questão central da DSP2, temos ainda dificuldades acrescidas pelas especificidades do sistema de pagamentos, devido à proeminência do Grupo SIBS no sistema de pagamentos de retalho em Portugal.

Este ponto, entre outros, foi igualmente objeto de debate recente na primeira Conferência do Fórum de Sistemas de Pagamento realizada em 14 de maio, sob a égide do Banco de Portugal. Oportunidade única para confrontar diferentes pontos de vista, não apenas no âmbito nacional, mas também ao nível europeu, através dos contributos dos utilizadores de serviços de pagamento, incluindo empresas e consumidores.

É importante não esquecer que somente a competição pode conduzir a ganhos de eficiência, sob pena de continuarmos a desperdiçar oportunidades de assegurar ao nosso país um desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável.