Novos desafios na reutilização de águas residuais

O balanço entre energia consumida e energia produzida nas ETAR está claramente abaixo do seu potencial. Urge refletir sobre as condicionantes que impedem o desenvolvimento de projetos de reutilização de águas residuais urbanas tratadas.

As alterações climáticas estão a afetar os recursos hídricos da União Europeia (UE). A escassez de água e as secas estão a tornar-se cada vez mais frequentes. A carência de água afeta pelo menos 11 % da população europeia e 17 % do território da UE. Desde 1980, o número de casos de seca na Europa registou um aumento e um agravamento dos episódios, o que conduziu a um custo estimado de 100 mil milhões de euros ao longo dos últimos 30 anos.

Assiste-se, a nível europeu, a uma tendência crescente para a reutilização das águas residuais tratadas, tendo a Comissão Europeia, em maio de 2018, apresentado a proposta de regulamento que estabelece os requisitos mínimos para a reutilização de água na agricultura, no quadro do Plano de Ação da UE para a Economia Circular. No passado dia 12 de fevereiro esta proposta de Regulamento foi aprovada pelo Parlamento Europeu por uns expressivos 588 votos a favor. Estas regras terão, porém, de ser ainda negociadas com o Conselho da UE, para se chegar a um acordo sobre o regulamento final.

A reutilização da água na UE está atualmente muito escassa: o potencial total de reutilização da água até 2025 é de cerca de 6,6 mil milhões de m³ em comparação com os atuais 1,1 mil milhões de m³ por ano.

Em Portugal, o Ministério do Ambiente anunciou a intenção de legislar sobre esta matéria, bem como o intuito de que as 50 maiores ETAR do país possam vir a reutilizar aproximadamente 50% da água residual tratada. É com expetativa que o setor aguarda a anunciada legislação, cuja data prevista irá coincidir com a celebração do próximo Dia Mundial da Água, dia 22 de março.

Embora o tema da reutilização de águas residuais só hoje esteja presente na agenda política e das entidades gestoras, tem vindo a ser uma prática comum na última década, em algumas atividades industriais. Efetivamente, as diferentes correntes de água residual geradas são tratadas e encaminhadas para diferentes usos, desde circuitos de lavagem de equipamentos, circuitos de refrigeração, entre outros, existindo hoje casos de estudo onde a descarga de água residual, em meio hídrico, atinge percentagens mínimas.

Numa análise global, torna-se importante associar a esta temática outras dimensões. Em primeiro lugar, destaque para a importância de se estabelecer, a nível das entidades gestoras, uma matriz de potenciais utilizações e clientes, bem como definir a tipologia de água necessária. A definição da potencial procura ajudaria a melhor planear e definir o investimento a ser realizado.

Em segundo lugar, salienta-se que a montante da reutilização de águas residuais é necessário resolver a questão das perdas de águas nas redes de distribuição e o elevado número de infiltrações e de afluência indevidas à rede de saneamento.

Por último, mas não menos importante, é o potencial de geração de energia a partir do tratamento de águas residuais, bem como o aproveitamento de nutrientes com elevado potencial para utilização agrícola. Hoje, o balanço entre energia consumida e energia produzida nas ETAR, em Portugal, está claramente abaixo do seu potencial.

Papel dos operadores privados no desenvolvimento deste novo mercado das águas

Os operadores privados poderão desempenhar um importante papel nesta temática. Atualmente, é possível constatar a experiência do tecido privado através de diversos projetos de reutilização implementados em domínios industriais. Existe assim muito know-how nos operadores privados, num esforço de circularidade da economia e inovação tecnológica associadas à reutilização da água.

Ao mesmo tempo, existem operadores privados com a responsabilidade de operar algumas das maiores ETAR em meio urbano – Barcelos, Braga, Porto, Matosinhos, Maia e Vila do Conde, entre outros – e, em alguns destes casos, o investimento esteve, ou está, do lado dos operadores privados, que são já parte integrante da equação do Governo para obtenção dos objetivos anunciados.

Um objetivo nacional, ibérico e europeu

Importa sublinhar o estudo “Water resources long term planning framework (2015-2065)”, que aponta para o aumento da eficiência e resiliência dos sistemas de abastecimento, medidas ligadas à reutilização da água e à partilha entre regiões. Sabemos que mais de metade do território de Portugal continental sofre de défice hídrico, situação muito agravada pelas secas que periodicamente afetam o país, com tendência a acentuar-se nas regiões raianas, do Alentejo e do Algarve, devido às alterações climáticas.

Aliás, a Declaração Conjunta da XXX Cimeira Luso-Espanhola de 21 de novembro de 2018, veio estabelecer que “ambos os Governos destacaram o seu papel de garante dos aspetos relativos à quantidade e qualidade da água das bacias hidrográficas partilhadas. É por isso também que a questão da reutilização da água não é só uma questão nacional, é antes um assunto com fortes implicações com Espanha.

Entre 1976 e 2006, o número de zonas e de pessoas afetadas por secas aumentou quase 20% e os custos totais das secas ascenderam a 100 mil milhões de euros. Se tivermos em conta que a agricultura europeia utiliza cerca de um quarto do total de água doce captada para irrigação, enquanto na Europa meridional e do sudeste a percentagem desse total é de cerca de 60%, e em algumas zonas aquáticas até 80%, a conservação de água e a descoberta de meios alternativos de abastecimento de água para as necessidades de irrigação da agricultura constituem uma prioridade.

Reconhecendo a importância da água no contexto da cooperação europeia, em 19 de novembro de 2018, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre a diplomacia da água, salientando que a UE reconhece o importante contributo da economia circular para a poupança de água, inclusive através da reutilização da água, e incentiva a Comissão e os Estados-membros da UE a financiarem e incentivarem a investigação e as parcerias em inovação hídrica, envolvendo partes interessadas, públicas e privadas.

É ilógico que os projetos de reutilização de água existentes em Portugal sejam em tão escasso número e importa fazer uma profunda reflexão sobre os constrangimentos e as condicionantes que impedem o desenvolvimento de projetos de reutilização de águas residuais urbanas tratadas, em Portugal.

A reutilização de águas residuais devidamente tratadas e provenientes, por exemplo, de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada menos prejudicial em termos de impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como transvases ou dessalinização.

As entidades gestoras privadas seguem na íntegra o desafio da economia circular e, neste contexto, a reutilização da água está integralmente  assumida  como  seu desígnio, considerando a melhoria do serviço prestado às populações e as necessidades do país de combater a  crescente escassez dos recursos hídricos.

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