Número de queixas à Provedora da Justiça aumentou 42%. Segurança Social foi motivo dominante das reclamações

Maria Lúcia Amaral justifica que apesar deste aumento nas reclamações ser notório, trata-se de “uma coisa boa” dado que “os cidadãos estão conscientes dos seus direitos e menos predispostos a não se conformarem com as situações”.

André Kosters/Lusa

Os impostos, o emprego público e a segurança social equacionaram as principais queixas apresentadas na Provedoria da Justiça, entre 2016 e 2019, sendo que a última foi o motivo dominante dessas reclamações. Segundo o relatório, as queixas na Segurança Social representam 36% do todo o volume de queixas registadas em 2019.

Maria Lúcia Amaral, que esteve presente, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2019, esclarece que trata-se de um aumento de 42%, cerca de 6,875 procedimentos abertos, em 2016, para 9,823 em 2019.

“[Neste relatório] ressalvo que a evidência do aumento da atividade da Provedoria de Justiça é acentuadíssimo”, referiu. “Entre 2016 e 2019, o número de queixas aumentou em 42%. Sob o ponto de vista matricial, o teor das queixas não mudou. Tem sido assim desde 1975 e mantém-se. Neste momentos as queixas contas as queixas de serviços administrativos da segurança social são as dominantes”, anunciou.

A deputada Mónica Quintela do PS criticou a atuação deste órgão da justiça argumentando que este aumento de queixas traduz-se na “má atuação” por parte do Estado e por isso questiona a a Provedora da Justiça sobre se está delineada uma uma estratégia para 2020 de modo a que se contorne este aumento de queixas dos cidadãos.

Por sua vez, o PCP questiona se o Governo e a Provedora da Justiça estão a assistir a uma “dificuldade crescente” da administração pública dar resposta às dificuldades dos cidadãos.

Maria Lúcia Amaral justifica que apesar deste aumento nas reclamações ser notório, trata-se de “uma coisa boa” dado que “os cidadãos estão conscientes dos seus direitos e menos predispostos a não se conformarem com as situações”.

“Há outra razão”, avançou a Provedora de Justiça. “Os novos meios de comunicação e telecomunicação permitem o acesso exponencial aos canais,  algo que é muito bom. Evidentemente há um preço que se paga”. A provedora ressalva, porém, que nem todas essas queixas são relevantes.

Lúcia Amaral, que ocupa o cargo há três anos, não deixa, no entanto, de sublinhar que os “sistemas administrativos públicos funcionam mal” devido à falta de rigor de organização, às transições geracional e às reduções tecnológicas.

Para reverter o atual crescimento, a Provedora da Justiça anuncia que vai apresentar uma proposta de reorganização dos serviços e que tem da parte do Governo concordância nesse aspeto, acrescentando que vai precisar de meios orçamentais no que diz respeito ao Mecanismo Nacional de Prevenção.

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