O arguido, juiz de arguidos

É inútil ter juízes independentes que estejam sujeitos hierarquicamente a um órgão constituído maioritariamente por representantes do poder político, que teimam em não alterar a lei porque beneficiam com ela.

Rui Rangel é um dos arguidos da Operação Lex sobre quem recaem pesados indícios da prática de vários crimes de corrupção. Qualquer magistrado dá rosto à Justiça portuguesa e do ponto de vista da credibilidade do exercício judicativo, restaurar funções a este juiz significa ferir de morte o Estado de direito.

Por motivos que se prendem com a ordem pública da função judicial, um precedente desta natureza, para além de inédito, é perigoso para o regular funcionamento das instituições democráticas.

Aliás, em qualquer processo de iguais contornos, para evitar o perigo de perturbação do decurso da investigação, nunca teriam sido extintas, como foram neste caso, as medidas de coação que proibiram o contacto deste arguido com os demais.

É público e notório que Rui Rangel é destituído de qualquer sentido ético e de justiça, não só por ter recorrido da decisão do Conselho Superior da Magistratura que o suspendeu preventivamente de funções, recurso que viu indeferido, como por não renunciar imediatamente às funções que agora reassumiu.

Poderá esta ser uma discussão aligeirada na sociedade civil e passar despercebida aos olhos dos incautos? Não, e a única maneira de corrigir este indecoro é pressionar o juiz para que renuncie, e avançar com uma petição pública junto da Assembleia da República, tendo em vista uma alteração imediata ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, que previna situações destas no futuro.

Mas esta reforma passará também pela necessidade de alterar a composição deste órgão colegial. É inútil ter juízes independentes que estejam sujeitos hierarquicamente a um órgão constituído maioritariamente por representantes do poder político, que teimam em não alterar a lei porque beneficiam com ela.

Lei igual e justiça cega são dois princípios sagrados, descarada e intencionalmente violados no caso de Rui Rangel. Representando este, porventura, o mais perigoso caso de regressão democrática de que há memória desde 1974.

Recomendadas

Dos Países do mundo lusófono

A CPLP é uma Comunidade em permanente construção e que, por isso, deve persistir num esforço de não frustrar as expectativas dos seus cidadãos e adequar-se aos desafios de um mundo em acelerada transformação.

I CAN’T BREATHE

O sistema americano de reconhecimento estrito do mérito e da capacidade de trabalho, troca facilmente a cor pelo dinheiro, possibilitando, e ainda bem, a ascensão rápida dos excepcionais, independentemente da cor, credo ou orientação sexual. Mas, poderá a possibilidade de ascensão dos excepcionais mascarar a situação geral no país? Claro que não.

Mau tempo para políticos maus

Nos EUA e no Brasil, liderados por dois monstros do populismo, a gestão da pandemia tem sido péssima, com esses líderes a darem os exemplos e conselhos errados a toda a hora e a conduzirem políticas erráticas.
Comentários