O Banco de Fomento

Neste período crítico, a economia portuguesa exige deste novel banco uma administração consciente do tempo que vivemos e tanto quanto possível blindada aos desejos do aparelho socialista no poder.

1. Depois de oito anos de avanços e recuos, o Banco Português de Fomento (BPF) já existe formalmente, aprovado pela Comissão Europeia (CE), e produto da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos que se juntam na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). Começou com Passos Coelho, vê a luz do dia com António Costa. A sede mantém-se a da IFD, no Porto, e bem. Espera-se que esteja completamente operacional no início de 2021, quando o dinheiro da Europa, entre o quadro plurianual e as ajudas especiais motivadas pela pandemia estiverem prontas para chegar – para o que também é necessário que o tecido empresarial português se prepare e conceba planos.

O dinheiro está destinado mas não aparecerá sem projetos. Nem sequer os 15,3 mil milhões de euros que virão a fundo perdido. É bom que comecemos a trabalhar nesse sentido.

2. Voltando ao BPF. A ideia do Governo, expressa pelo ministro da Economia, Siza Vieira, é que o BPF seja, finalmente, um banco de promoção internacional das empresas nacionais, e que, de caminho, no plano interno, as ajude nas horas difíceis de crédito e tesouraria. A ideia é boa, como já era em 2012 e, ainda mais atrás, em 1959, quando o primeiro banco de fomento, que acrescentava a palavra Nacional, ajudou a alavancar a economia da década de 60. Como se sabe, esse BFN acabou dentro do BPI, extinguindo-se, num tempo de consolidação bancária no final do séc. XX. Regressa agora,  obviamente pela mão do Estado, com a vontade de resolver falhas do mercado na concessão de crédito e ajudar até no terreno bolsista.

3. As notícias dizem que a anterior IFD já apoiava cerca de 2 mil empresas e num total de mil milhões de euros, com linhas especiais em várias áreas, até no capital de risco. Por tudo isso, o BPF é um projeto especial. Pretende, em geral, resolver necessidades que a banca tradicional já não tem vocação para resolver, comprometida que está com as novas regras da sua própria sobrevivência. E visa, como caderno de encargos definido pela CE, centrar-se em melhorar o acesso a financiamento para projetos em investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e formação, bem como projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas, e em encorajar investimentos pelo setor público. Esta é uma visão que convém não desfocar.

4. Faço um voto: que o BPF tenha uma estrutura de governação profissional e competente, independentemente do modelo funcional. É uma triste tradição portuguesa haver problemas em instituições nas quais o Estado se propõe canalizar dinheiro, delegar poderes vários. Importa ter presente a nociva rotação de administradores na IFD e exigir desde logo transparência. O BPF, na escolha dos seus mais altos quadros, não pode ser menos exigente do que – diz-se, diz o governo… – será finalmente a nova TAP. Neste período crítico, a economia portuguesa merece isso: uma administração consciente do tempo que vivemos e tanto quanto possível blindada à influência do aparelho socialista no poder, nacional e regionalmente.

Nos próximos anos, além dos 15,3 mil milhões de transferências a fundo perdido, ainda chegarão mais 29,8 mil milhões em subsídios do orçamento da UE para 2021/27. São 45,1 mil milhões no total. Muito dinheiro. E o BPF será parte importante da responsabilidade do Estado perante a economia real.

Recomendadas

A quem interessa uma sociedade mais desigual?

Se o capitalismo liberal quiser sobreviver, não poderá ignorar o problema das desigualdades sociais, sob pena de fornecer ainda mais argumentos aos que o querem destruir.

Portugal a saque

Já é tempo de dizer, sem medo das palavras, que, no combate à corrupção, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não existe; que o primeiro-ministro António Costa faz figura de corpo presente.

Os gregos vão ver-se “gregos”

Importa perceber o quão solidária a UE vai ser com a Grécia e com Chipre, como se vai comportar na hora da verdade. Estamos perante mais um teste à União e à sua normatividade.
Comentários