O “bombo” da festa é o mesmo

A ideia que fica é que há sempre alguém em quem bater quando o Estado não tem solução imediata para suprir as carências habitacionais de quem tem poucos recursos.

As histórias de englobamento das rendas habitacionais no IRS, acabando com a taxa liberatória, o englobamento dos juros dos depósitos (que são negativos!) e o prolongamento do congelamento das rendas antigas, constituem os mais recentes casos assertivos de como tratar mal a pequena classe dos proprietários. Afinal, e a acreditar nas informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social, nada avança, parece que foi tudo um teste aos “bombos” da festa de sempre.

Aliás, o ridículo no que concerne à habitação que se quer permanente é que ainda há algum tempo foi discutida, e felizmente chumbada, uma proposta dos partidos da esquerda no sentido de aumentar o prazo mínimo dos arrendamentos para cinco anos e legislar com o objetivo de impedir a denúncia do contrato de arrendamento para quem permanece na mesma habitação durante 15 anos. Parece tudo brincadeira de crianças mas não é, porque envolve a vida de milhares de pequenos proprietários.

Mas as histórias ligadas ao arrendamento complicam-se ainda mais quando se pensa que, recentemente, se legislou no sentido de criar a incidência de IRS a 10% no caso de contratos com prazo mínimo de 20 anos. Neste caso, o legislador escreveu o texto após uma noite mal dormida e não especificou que se tratava de contratos habitacionais e, por isso, a redução da carga fiscal foi aproveitada por quem tinha lojas, armazéns ou garagens para arrendar.

Depois, o legislador veio corrigir com a intenção de retroagir a lei, o que é inconstitucional, e daí várias sentenças nesse sentido. Mas o contraditório nesta história dos contratos a 20 anos mantém-se, pois só se aplica a novos contratos quando há senhorios com inquilinos há 50 anos e continuam a pagar a taxa liberatória dos 28% porque, para estes, não houve benesses.

Aliás, o englobamento era algo que se praticava há uma dúzia de anos, tendo depois surgido a possibilidade de aplicação de uma taxa única sobre os rendimentos de 28% para quem lhe fosse mais favorável.

Diga-se em abono da realidade que os pequenos proprietários com pequenas reformas preferem o englobamento, pois andam no primeiro ou segundo escalão do IRS. Por outro lado, quem está em escalões de topo, caso dos 48%, tem sociedades especializadas onde coloca o património e trata da eficiência fiscal.

De qualquer forma, a ideia que fica é que há sempre alguém em quem bater quando o Estado não tem solução imediata para suprir as carências habitacionais de quem tem poucos recursos.

O tema da “renda acessível” continua longe de funcionar, até porque é preciso tempo e o PRR é uma solução para a habitação permanente mas também precisa de tempo e as necessidades são imediatas. O mercado, a prazo, irá equilibrar-se com mais oferta. Entretanto, a pressão sobre senhorios está a levar muitos a fechar as portas do arrendamento que é uma forma inteligente de poupança ao longo da vida, e a optarem pela venda.

Mas este fenómeno esbarra no problema de a banca ser mais exigente para quem compra, quer em termos de credibilidade do cliente, quer em termos de capacidade financeira do mesmo. É verdade que há recordes assinaláveis de venda de casas, mas também é verdade que para quem tem rendimentos ao nível do ordenado mínimo nacional não há soluções, sendo por isso alvo fácil de esquemas e especuladores.

O Estado e os partidos políticos têm de pensar em soluções imediatas que englobem os proprietários, esquecendo o esbulho e a “enveja”, como se lê em “Os Lusíadas”.

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