Já passou mais de uma década desde que o CDS na Câmara Municipal de Lisboa apresentou uma proposta que defendia a instalação de câmaras de videoproteção. A proposta, à época, foi muito criticada pela esquerda e acabou sendo rejeitada.
Nos tempos mais recentes, o padrão de policiamento tradicional tem vindo a alterar-se com a introdução de meios tecnológicos que visam garantir um combate mais apertado contra criminalidade nas ruas. Essa evolução que decorre da “nova era tecnológica” permite uma melhor gestão de recursos humanos e uma maior eficácia na resposta ao crime (e na obtenção de meios de prova).
Para vivermos de forma mais segura, passaram a entrar no nosso quotidiano as câmaras dentro e fora das nossas casas, nos supermercados, nos aeroportos, nos restaurantes e também nas empresas. Mais, hoje, nas cidades mais seguras do mundo raramente vemos polícias nas ruas, porque são cidades cuja segurança pública é garantida por via tecnológica, onde os algoritmos e inteligência artificial cumprem um importante papel.
Embora o acesso às imagens destas câmaras só esteja autorizado às forças de segurança públicas, a verdade é que há um preço a pagar em termos de privacidade, mas que na minha perspetiva compensa, e muito, qualquer risco evasivo da nossa liberdade, porque todas as estatísticas a nível global comprovam que a vigilância através de câmaras reduz o substancialmente o crime.
Hoje, percebemos bem os méritos da utilização das câmaras de videoproteção quando analisamos com atenção as recomendações da Polícia de Segurança Pública sobre a utilização deste tipo de meios tecnológicos.
Importa também sublinhar que alguns estudos alertam para o uso abusivo das câmaras de videoproteção e alertam para a falta de controle ou de limites no uso das câmaras. Cabe ao poder político e policial promover mecanismos de fiscalização e punição para impedir qualquer tipo de excesso ou abuso. Também aqui a tecnologia deve ser usada para identificar os maus usos.
Carlos Moedas veio anunciar – e bem! – que, até 2025, a capital vai ter em funcionamento mais de 200 câmaras de videoproteção em 16 zonas espalhadas pela Cidade. O investimento de 5,3 milhões de euros é significativo, mas o retorno em termos de paz social é incomensurável. Esta é uma daquelas decisões políticas que têm um efeito muitíssimo rápido: a redução de crimes e dissuadir a violência nas ruas. Todos agradecemos.
