O caso açoriano

Faria sentido o PSD prescindir do exercício do poder e da prerrogativa de acordos de apoio parlamentar, para permitir ao PS fazer exactamente o mesmo à esquerda?

O resultado das eleições regionais dos Açores, para quem tem mais humor, ou uma visão mais despreocupada destas coisas, assemelharam-se ao velho conceito de “vingança do chinês” ou, como dizem os anglo-saxónicos, “karma is a bitch”.

O PS vê-se apeado do poder na Região Autónoma, depois de ter sido o partido mais votado, exactamente como a coligação PSD/CDS se viu afastada do poder, depois de vencer as legislativas de 2015, por António Costa. A ideia de geringonças para chegar ao poder, relativizando o real vencedor de eleições em detrimento da articulação de maiorias parlamentares alternativas, parece que veio para ficar. Em termos simples, Costa e o seu PS provaram do veneno com que mataram uma tradição democrática de décadas.

Na altura, em 2015, insurgi-me contra a solução encontrada. Durante o primeiro governo Costa, fiz sempre questão de me referir a Costa enquanto usurpador de um cargo que, pela tradição democrática, não era seu. O facto de ser legal, não significa que seja ético. O facto de ser possível, não outorga decência e legitimidade democrática.

Até à geringonça de Costa, quem ganhava eleições, governava. Há uma perversão absoluta quando o povo vota maioritariamente numa opção de governo de direita, e um derrotado clamoroso inventa uma solução aritmética para se guindar ao cargo para o qual foi manifestamente rejeitado, trocando a direita desejada pelo governo mais à esquerda de que há memória. Para tal, porque para alguns vale tudo, foi buscar a esquerda mais radical para influenciar o governo da nação. Abriu as portas aos extremismos, normalizando-os.

Protestei contra esta solução sem poupar nas palavras e nos actos. Sabia o que estava em causa com esta ruptura do sistema, e o preço elevadíssimo a pagar pela ambição sem escrúpulos de Costa. Tinha perfeita noção de quão contranatura esta aliança oportunista era para o PS tradicional, pilar da nossa democracia e do sistema. Tive a clara noção que, surgindo forças extremistas à direita, a porta estaria aberta a arranjos parecidos, fruto da nova regra. Fruto da troca da tradição democrática portuguesa, pelos arranjos tácticos de mera gestão e conquista de poder.

Na altura, muitos dos que hoje se insurgem à direita contra o caso açoriano, diziam-me que estava obcecado e exagerado nas críticas a Costa e à geringonça; criticavam Passos por não encaixar mais facilmente o poder que lhe foi roubado. Dizia-se que não era mau trazer o PC e o Bloco para o sistema. O resultado está à vista; a coerência também.

A questão açoriana fica muito aquém da geringonça de Costa. O PSD fez um acordo de incidência parlamentar minimalista e suficientemente vago com a extrema-direita, contrastando com o peso real e nefasto que a extrema-esquerda teve no governo da nação. Se, em termos quantitativos e de área, há menos a recear nos Açores, do que houve a pagar no país inteiro, não se pode pretender que o problema é diverso. De facto, no plano dos princípios, o que se passou nos Açores é idêntico ao que se passou no todo nacional em 2015. Não é melhor, nem pior. É o que é.

Tenho, como é público e publicado, a maior repugnância pela maior parte das ideias, posturas e propostas do Chega e do seu líder. É uma repugnância que encontra paralelo apenas nos sentimentos que nutro pelo Bloco de Esquerda, pelas suas ideias, propostas e protagonistas.

Não encontro vantagem de grau nos herdeiros directos do trotskismo, da IV Internacional, persecutórios, provocatórios, fracturantes, anti-europeus, anti-NATO, acima de tudo, tal como os extremistas do outro lado, promotores incansáveis do ódio e da divisão social. Enquanto Ventura sugere uma visão nazi dos ciganos, Mortágua propõe uma caça bolchevique a quem faz mais pela vida. Enquanto o Chega propõe uma perseguição aos pobres, o Bloco sonha com a liquidação dos mais abastados. Como o povo sábio diz, os extremos tocam-se; a começar pela profunda demagogia e perigosidade democrática, digo eu.

Abro um parêntesis ao PC nesta contenda, porque, apesar de serem herdeiros ideológicos dos regimes mais sanguinários da Historia da Humanidade, adoptaram há muito uma postura de se submeterem às regras do jogo democrático, ao rigor do institucionalismo e a um respeito assinalável das tradições da sociedade portuguesa. O PC conseguiu ao longo do tempo provar que é confiável e previsível, tem, independentemente da ideologia, uma seriedade de procedimentos que o afasta dos extremos populistas à esquerda e à direita.

Posto isto, podemos concluir com algumas perguntas que sumarizam o cerne da questão açoriana. São perguntas que não apagam, ou menorizam, o meu manifesto incómodo com a solução encontrada nos Açores.

Faria sentido o PSD prescindir do exercício do poder e da prerrogativa de acordos de apoio parlamentar, para permitir ao PS fazer exactamente o mesmo à esquerda? Adiantará um partido a nível regional, dar o exemplo, fazer o que Costa não fez, rejeitar os extremos? Que garantia há de que este exemplo faria caminho a nível do todo nacional? Teria mais peso do que tiveram décadas de tradição democrática?

A situação é objectivamente indesejável; é-o desde 2015. A reversão desta circunstância perversa só é possível com um pacto sério entre os partidos democráticos fundadores do regime. Isto significa o recuo de Costa e o regresso ao PS pilar da Democracia. Do caso açoriano, nada viria de novo, mas, pelo menos, veio a abertura desta importante discussão.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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