O caso Marquês no capitalismo

O bem-estar comum é a razão de ser dos decisores públicos – eleitos ou não. No ato de corrupção, o decisor público renega a sua obrigação para com o interesse geral da sociedade, tornando-se cúmplice do interesse privado.

É possível discutir corrupção sem discutir o sistema económico vigente? À luz de mais um episódio do caso Marquês, as análises afunilam-se na competência dos juízes e procuradores, no papel dos partidos, na burocratização, na cultura judiciária, na reforma jurídica, na promiscuidade, nos prazos jurídicos, nos recursos, etc. Todos estes fatores poderão ser interessantes, mas pouco nos dizem enquanto não nos debruçarmos sobre a dinâmica económica que germina a corrupção, explícita na tensão entre o lucro e o interesse comum.

As decisões políticas incidem sobre diversos setores, citando apenas alguns: as infraestruturas públicas, os contratos de prestação de serviços, licenças ambientais, regulação laboral, o espaço digital. Ao zelar pelo interesse comum, as políticas responderiam às necessidades da sociedade como um todo. No entanto, não existindo tal coisa como decisões políticas isoladas de pressões sociais, qualquer agente almejará impactá-las.

Os mais poderosos – no caso do capitalismo, as grandes empresas – detêm poder desproporcional sobre essas decisões. Basta debruçarmo-nos sobre políticas públicas de toda a espécie – desde a construção de estradas, opções de financiamento público, políticas de saúde, transição energética – para entender que o interesse público, por regra, é subvertido pelo interesse de negócios.

No caso específico da energia é evidente a tensão entre, por um lado, o interesse público numa transição energética que deixe para trás os combustíveis fósseis e, por outro, o interesse de certas empresas numa continuação da acumulação de lucro com base nessas fontes de energia. Quando o secretário de Estado da Energia, para decidir o projeto bandeira do hidrogénio, dedicou os principais esforços a reunir estas empresas, tornou-se claro que o bem público não é a prioridade.

No entanto, apesar do desequilíbrio económico, na esfera política democrática cada indivíduo é cidadão, com um voto, possuindo os mesmos direitos que os demais. O bem-estar comum é a razão de ser dos decisores públicos – eleitos ou não. No ato de corrupção, o decisor público renega a sua obrigação para com o interesse geral da sociedade, tornando-se cúmplice do interesse privado.

É de menor relevância quais os mecanismos que são usados, ou se estes correspondem a uma definição formal de corrupção. Desde as portas giratórias aos patrocínios, a deturpação de políticas públicas a favor de empresários é persistente e lesiva. Mecanismos como a formalização do lobbying não a eliminam, seja em que parte do mundo for. O fosso entre o capitalismo e a democracia é ocupado pela subversão do bem comum por parte dos lucros privados, sendo a corrupção a forma mais descarada.

Quando historiadores de outros tempos discutiam o sucesso de governantes, frequentemente apontavam para as suas qualidades morais, a sua adesão à fé e até à castidade das suas mulheres. Hoje cometemos um erro parecido quando estudamos a corrupção, negligenciando a sua raiz económica e sobre-enfatizando a moral dos indivíduos (ou a ausência dela).

Este erro não é inócuo: serve o propósito de esterilizar o debate, transformando-o numa telenovela. A questão essencial é o interesse da elite que corrompe para avançar os seus lucros. Outras formas de subversão do interesse público existem e são nocivas. Saltar estes fatores é um serviço à corrupção.

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