O caso Vaz das Neves

O sorteio de distribuição de processos pelos juízes, feito através de um programa informático desde maio de 2014, tem tantas exclusões que poderá, afinal, ser dirigido quase tão precisamente como um drone em direção ao destino.

Se é ótimo confirmar de novo que até a Justiça não escapa à investigação do Ministério Público, é terrível constatar, como no caso envolvendo o juiz desembargador Luís Vaz das Neves, a possibilidade dos tribunais poderem ser um lugar de negócio, nos quais os sorteios para atribuição dos processos podem ser manipulados e onde trabalham pessoas capazes de serem os primeiros a borrifar-se para as incompatibilidades inerentes ao seu estatuto.

Como se vê, as suspeitas de corrupção em Portugal agregam uma comunidade heterogénea e complementar, bem definida no processo da Operação Lex, nascido de uma certidão extraída de outro processo, a Operação Rota do Atlântico, que envolve o antigo empresário de futebol José Veiga, entretanto conquistado pelos negócios em África.

No Lex há três juízes (Rui Rangel, Fátima Galante e, agora, Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) sob suspeita, cada um com responsabilidades diferentes na investigação que visa determinar se será verdade ou não que um clube e o seu presidente, neste caso o Benfica e Luís Filipe Vieira, terão tido acesso privilegiado ao interior do sistema de justiça.

Estamos perante um ‘cocktail’ explosivo do qual saem diversas notícias.

Por exemplo, sabemos que a lei não o permite mas Luís Vaz das Neves terá conseguido rendimentos de uma empresa ligada à arbitragem extrajudicial de conflitos, criada em maio de 2018 e nesse ano com uma faturação de 190 mil euros. Essa mesma empresa utilizou o salão nobre do edifício da Relação de Lisboa, gentilmente cedido de forma gratuita pelo sucessor de Vaz das Neves, para um julgamento privado e assim deliberar sobre um caso que foi solucionado por acordo extrajudicial. Com esse serviço, o juiz, que está indiciado por corrupção e abuso de poder na Operação Lex, terá ganho, no ano seguinte, outros 280 mil euros em honorários.

E constatamos, também, que o sorteio de distribuição de processos pelos juízes, feito através de um programa informático desde maio de 2014, tem tantas exclusões possíveis (determinadas por férias, “muito trabalho” e outras oportunas razões) que poderá, afinal, ser dirigido quase tão precisamente como um drone em direção ao destino. É a confirmação de suspeitas antigas que já pairaram sobre outro caso: o da Operação Marquês, envolvendo José Sócrates e o seu fiel grupo de impagáveis amigos. Não nos esqueçamos de que Rui Rangel foi sorteado duas vezes para recursos de Sócrates, motivando a intervenção da Procuradoria-Geral da República no segundo desses casos.

Estamos aqui. A Justiça encontra-se sob suspeita. Tem bolsas de uma infatigável irmandade onde tudo se pode pedir em troca. A ligeireza, pelos vistos (e pelas escutas), é a mesma com que qualquer português, desses mais escandalizados com a corrupção, pede um ‘favorzinho’ ou mete uma ‘cunhazita’. O diminutivo faz toda a diferença, como a de nos excluir automaticamente do bando de traidores que desgraça o país.

Não venha depressa um combate sério a este flagelo, agora prometido pelo governo PS, mais astuto que a oposição cansada, e continuaremos a viver numa sociedade doente, na qual as incompatibilidades não são vigiadas, a investigação carece de meios e a pouca-vergonha campeia como se fosse uma inevitabilidade histórica.

Estudos recentes dizem-nos que a corrupção tem um impacto na economia portuguesa de 18 mil milhões de euros, mais de duas vezes o custo anual do SNS. Mas essas contas parecem não importar. Infelizmente, nem a alguns juízes.

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