O combate à corrupção

Este é o momento em que todos os partidos devem ser chamados a dizer o que querem, e se querem. Chega de líderes partidários e deputados no cómodo papel de carpideiras úteis do regime instalado.

Há quem, olhando para as gritantes responsabilidades do PS no mar de casos que assola a democracia portuguesa, desvalorize a iniciativa da criação, pelo Governo, do grupo de trabalho que lançará as bases de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

É um erro.

Mais do que elencar evidências, de apontar o dedo à famosa firma Sócrates & Vara, de enumerar membros socialistas de governos e câmaras a braços com acusações do Ministério Público, de recitar o ‘familygate‘, o desafio é dar o passo seguinte e participar na discussão sem preconceitos. Portugal está doente e precisa, nesta área, de cuidados urgentes e intensivos.

Este é o momento em que todos os partidos devem ser chamados a dizer o que querem, e se querem. Chega de líderes partidários e deputados no cómodo papel de carpideiras úteis do regime instalado.

Bem sei que esta prioridade socialista foi arrancada a ferros e a poucas semanas da realização das recentes eleições legislativas, entre outras coincidências oportunas. Sei disso. Como sei de como o PS, em devido tempo, se comportou com o pai Cravinho. Ou de como o PS de sempre, agitando o inevitável espantalho do ‘fascismo’ e representado por António Campos, já está, agora mesmo, em campo contra a chamada delação premiada.

Sei disso, e mesmo assim escolho participar, exigir aos restantes partidos que se definam – agora e, sobretudo, na discussão que chegará posteriormente ao Parlamento.

A escolha, neste caso, é simples. Podemos querer ficar reféns do passado, protestar a hipocrisia política do PS, desconfiar da comissão que aí virá no princípio do ano para apresentar propostas concretas, comportamo-nos como marionetas do jogo político. Ou podemos fazer o que se faz nos países desenvolvidos: lutar, permanentemente, pelo aperfeiçoamento da Democracia.

Creio que este é o momento de exigir ao Governo que comece por escolher nomes credíveis para a comissão, pessoas acima de qualquer suspeita. O sucesso deste projeto começa aí, na capacidade de demonstrar ao país a bondade da iniciativa. E, sim, Joana Marques Vidal é um desses nomes.

O roteiro da recuperação da saúde da democracia portuguesa tem caminhos óbvios: tribunais especializados; combate ao enriquecimento ilícito; agilização do Código de Processo Penal; códigos de boa conduta administrativa e respetivo controlo; transparência nas compras e nomeações do Estado; investigações mais pequenas em vez de megaprocessos, etc. – e, no fim da linha, mais e melhores meios para a investigação e para os tribunais. Todos sabemos que apertar a torneira orçamental da Justiça sempre foi um bom último recurso para quem quis, quer, semear obstáculos ao desenvolvimento do país.

O dia 25 de Abril de 2020 seria um ótimo momento para assinalar como concluídos os trabalhos da futura comissão. Constituiria uma boa notícia que, 46 anos depois do golpe de Estado que devolveu Portugal a uma existência isenta de vergonha, se começasse, finalmente, a combater a pouca vergonha em que ‘isto’ se tornou.

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