Vivemos tempos diferentes, em que uma situação factual de contornos ainda não totalmente definidos deixa antever o início de uma crise económica sem precedentes. Aos governos pede-se que encontrem soluções rápidas que permitam manter o crescimento económico em níveis aceitáveis ou, ao menos, que sejam capazes de evitar quebras abruptas do rendimento.
Trata-se, porém, de um desafio difícil. Esta crise é muito diversa das que a precederam. Não resulta de uma guerra nem decorre diretamente de fatores económicos, mas antes de um efeito secundário de uma crise sanitária à escala global.
Os níveis de consumo sofreram uma quebra acentuada e verifica-se uma alteração significativa quer do investimento quer dos hábitos de consumo. A exaustão dos recursos naturais e o agravamento da desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza exponenciados pelas restrições ao comércio internacional implementadas em tempo de pandemia sevem de estímulo à adoção de medidas económicas de efeito rápido.
Sabemos que estamos num estádio inicial da crise, mas não conseguimos prever o verdadeiro impacto da situação concreta. O cenário económico e social em que o combate a esta crise vai decorrer é ainda muito incerto. A esta incerteza, junta-se a dificuldade de antecipação da resposta da mão invisível do mercado, condicionando não só a tomada de decisão no setor privado, como também no setor público.
Neste cenário em que a um “mal público global” – o vírus – se junta a ameaça de uma crise económica mundial sem precedentes, torna-se evidente que a adoção de medidas de combate a esta outra pandemia tem que permitir estimular o crescimento económico e, ao mesmo tempo, uma utilização racional dos recursos públicos.
Se por um lado o investimento público pode ajudar a repor os níveis de investimento total e contribuir para um menor decréscimo do rendimento, a escolha da receita para o financiar pode condicionar o funcionamento dos multiplicadores orçamentais e fazer perigar o objetivo inicialmente traçado. A resposta está nas políticas a implementar, mas, sobretudo, na escolha da fonte de financiamento.
O recurso às receitas tributárias parece não ser adequado e as receitas creditícias devem ser uma solução supletiva. Porém, deve ser ponderado o recurso à emissão de dívida pública perpétua ou a prazos muito longos, uma vez que se trata de uma solução de baixo impacto em termos de efeito crowding out e cujos malefícios podem ser contornados através da realização de investimentos com rendibilidade elevada.
A ponderar está também a adoção de medidas de desagravamento fiscal que impliquem a diminuição dos custos de cumprimento, dado o elevado impacto do lado do rendimento dos privados e a tendencial neutralidade ao nível do volume de receita pública.
