O comportamento da dívida não-financeira dos Hospitais EPE

Os mínimos atingidos no nível de stock da dívida não resultaram de uma redução do seu fluxo de acumulação ao longo dos anos, mas sim de regularizações anuais que não resolvem de forma sustentável o problema estrutural de endividamento hospitalar.

“Os mínimos históricos atingidos em 2019 deveram-se a uma injeção de capital extraordinariamente significativa no final deste ano, não resultando por isso de uma tendência estrutural de diminuição na acumulação de dívida.”

Este artigo apresenta as principais conclusões do projeto de investigação Análise ao comportamento da dívida não-financeira dos Hospitais EPE, desenvolvido por um grupo de alunos do Nova Economics Club (NEC), em parceria com o Instituto de Políticas Públicas e sob a supervisão da Dra. Joana Andrade Vicente. A motivação do projeto foi analisar a realidade por detrás dos mínimos históricos desta variável, anunciados pelo governo no final de 2019.

O elemento em estudo corresponde aos pagamentos com um atraso superior a 90 dias dos hospitais do setor empresarial do Estado aos seus fornecedores, entre os quais se destaca maioritariamente a indústria farmacêutica. Estes hospitais surgiram em 2005 (resultantes de uma transformação dos hospitais SA, criados em 2002), fruto da necessidade de uma maior eficiência no uso de recursos públicos e sustentabilidade financeira do sistema, dotando-os assim de uma gestão empresarial e de um maior grau de autonomia em relação aos hospitais SPA, em linha com os princípios do New Public Management.

Foram utilizados os dados da Direção Geral do Orçamento (que apenas os passou a disponibilizar em 2011, pelo que não foi possível analisar o período entre 2005 e 2011). Após analisá-los, o nosso grupo concluiu que na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento nesse ano, que exigia a liquidação de todos os pagamentos em atraso e a prevenção do aparecimento sistemático dos mesmos, esta dívida desceu significativamente até ao final de 2015, em parte devido a um crescimento progressivamente menor ao longo do ano, mas também devido a injeções extraordinárias de capital proveniente do Orçamento de Estado no final de cada um desses anos.

No entanto, a partir de 2016, o ritmo de acumulação de dívida não-financeira por estas entidades começou a aumentar, levando a que os ajustamentos passassem a ser feitos quase exclusivamente à custa de regularizações extraordinárias. Desta forma, os mínimos históricos atingidos no final de 2019 foram precedidos por meses de acumulação de dívida a um ritmo crescente, refletindo um problema de controlo estrutural já antigo.

Esta situação é explicada pela conjugação de vários fatores. Em primeiro lugar, existe o problema da suborçamentação da Saúde. Em segundo lugar, é notada a fragilidade e insuficiência de incentivos à boa gestão hospitalar inerente a estes hospitais. As próprias regularizações extraordinárias vêm acentuar este problema, porque criam uma situação de inevitável risco moral por parte da gestão hospitalar, que tem incentivos a uma maior acumulação de dívida após algum anúncio de injeção de capital (o que é verificável em 2019). Desta forma, possíveis soluções poderiam passar por um maior grau de autonomia hospitalar, acompanhada de orçamentos mais realistas e auditorias de caráter aleatório, que previnam problemas de risco moral.

Concluindo, os mínimos atingidos no nível de stock da dívida não resultaram de uma redução do seu fluxo de acumulação ao longo dos anos, mas sim de regularizações anuais que não resolvem de forma sustentável o problema estrutural de endividamento hospitalar.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

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