O debate do Plano de Recuperação e Resiliência

O PRR é ambicioso uma vez que garante que 47% dos investimentos têm como fim a sustentabilidade ambiental e 38% a transição digital, vetores essenciais para o futuro.

Passou um ano, a 2 de março último, desde que surgiu o primeiro caso positivo de Covid-19 em Portugal. Um ano que mudou o mundo, e o nosso país não foi exceção. O primeiro dia deste mês é de enorme simbolismo igualmente para mim, visto ser o dia de Tomar, a cidade Templária e o meu concelho. E foi também neste dia que terminou a consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), processo de participação pública que sublinho, com vista à transparência e diálogo.

Pessoalmente, e enquanto Presidente da Distrital do PS de Santarém, apresentei os vetores que considero chave para o investimento na região. O distrito, com os seus mais de 400 mil habitantes, precisa de soluções. Defendo, por isso, uma estratégia de territorialização e de coesão territorial, onde os municípios e as comunidades intermunicipais sejam parceiros da execução do plano.

Este documento de coordenação europeia resulta também da aprendizagem que a União Europeia absorveu da última crise. É um mecanismo onde a solidariedade europeia é clara, mesmo que a Europa imponha aos Estados-membros naturais restrições na utilização dos recursos. Importa ir aos números.

O documento em análise apresenta três prioridades temáticas: resiliência, transição climática e transição digital, sendo contemplado um pacote de 13.944 mil milhões de euros em subvenções, mais o valor de empréstimos, que vai ter necessariamente ser baixo por razões de dívida pública. Paralelamente, temos medidas como o React EU, no valor de dois mil milhões de euros, para a resposta dos setores mais fustigados pela crise. Por exemplo, o Apoiar, que muito tem sido debatido, é financiado por este programa.

Mas, para debatermos o PRR, teremos de o fazer em conjunto com outros instrumentos, nomeadamente o quadro comunitário de apoio 2021-2027 (33,6 mil milhões), onde vamos encontrar a possibilidade de financiamentos superiores, e com uma execução posterior a 2026 (obrigatória no PRR), além de 11 mil milhões de euros para executar, do quadro comunitário anterior (PT2020).

O PRR é ambicioso uma vez que garante que 47% dos investimentos têm como fim a sustentabilidade ambiental e 38% a transição digital, vetores essenciais para o futuro. Uma das críticas mais lidas é da resposta ao setor empresarial, mas os dados demonstram que representa cerca de quatro mil milhões de euros.

Obviamente que setores como o turismo, restauração, cultura, desporto, entre outros, têm sofrido muito com esta crise, mas isso deve ser combatido com medidas de emergência, que têm existido e que, certamente, devem ser prolongadas e aumentadas, fruto do novo confinamento.

Do plano gostaria de, a título exemplificativo, sublinhar a aquisição de 260 mil computadores para as escolas, a digitalização da administração pública ou os 1,3 mil milhões de euros para modernizar o serviço nacional de saúde. Destaco ainda o maior programa de sempre na habitação, com mais de 1,6 mil milhões de euros, e os 665 milhões para as florestas. Para termos uma visão integrada devemos fazer a leitura total do documento.

O PRR é um ponto de partida do trabalho de recuperação e resiliência do nosso país. E não devemos confundir o que ele não é. E isso só pode ser conseguido com informação, transparência, divulgação e participação.

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