As imagens que continuam a chegar de localidades como Bucha e Mariupol, na Ucrânia, estão a chocar o mundo, ainda que permitam apenas imaginar o horror que se tem vivido, desde que, há cerca de 40 dias, a Rússia de Putin iniciou uma invasão e um ataque militares injustificados, trazendo a guerra para o coração da Europa.
À medida que as tropas russas abandonam o norte ucraniano e avançam para outras zonas do país, deixam para trás edifícios públicos e privados, zonas habitacionais e ruas completamente destruídas. Por todo o lado jazem no chão vidas perdidas, com sinais de terem sido vítimas de execuções sumárias, violações, tortura e extrema violência, não poupando crianças nem jovens. As imagens mostram o que Putin tenta desacreditar falando em “encenação”, quando o seu próprio regime não poderia estar mais desacreditado perante a comunidade internacional.
Como lembra o Comité Internacional da Cruz Vermelha, “até a guerra tem regras”, e estas estão contempladas nas Convenções de Genebra e diversas leis e acordos internacionais. Entre outras, os civis não podem ser deliberadamente atacados – assim como as infraestruturas vitais para a sua sobrevivência. É proibido o uso de alguns tipos de armas, pelo sofrimento indiscriminado ou terrível que causam, tais como minas terrestres antipessoais e armas químicas ou biológicas. Os doentes e feridos devem ser tratados – incluindo os soldados, que têm direitos como prisioneiros de guerra. O homicídio, a violação ou a perseguição em massa de um grupo constituem “crimes contra a humanidade”.
Desde a Segunda Guerra Mundial que se criou uma série de tribunais destinados a julgar suspeitos de crimes de guerra – caso do processo de desmembramento da ex-Jugoslávia. Foram também criados órgãos para processar responsáveis por genocídios – como o de 1994 no Ruanda. Atualmente, o fazer cumprir as regras em contexto de guerra está acometido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
Contrariamente ao TPI, a quem compete investigar e processar os criminosos de guerra individuais, ao TIJ cabe reger litígios entre Estados, estando fora do seu alcance processar indivíduos, como seria o caso de Putin. Ainda assim, a Ucrânia deu já entrada de um processo contra a Rússia. No entanto, sendo este país um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pode vir a exercer o seu direito enquanto tal e vetar qualquer proposta de sanção. Uma possibilidade que a comunidade internacional, em particular as Nações Unidas, terá de rever.
O mundo está de olhos postos na Ucrânia, mas a atenção deve recair igualmente sobre a atuação das instâncias e organizações competentes, esperando que estejam à altura de fazer justiça e que travem a impunidade de Putin. Esta invasão levada a cabo pela Rússia é mais um marco sombrio na história da Humanidade, que nos mostra o pior do que o ser humano é capaz. Diz-nos a História que o deus da guerra tem muitos rostos, Putin é um deles.
